O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (3) a portaria que estabelece as diretrizes do primeiro leilão brasileiro voltado exclusivamente à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias. A iniciativa, prevista para ocorrer em dezembro de 2026, cria um novo mecanismo para reforçar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e ampliar a capacidade de integração das fontes renováveis à matriz elétrica do país.
Batizado de Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência por meio de Sistemas de Armazenamento de Energia, o certame representa um passo relevante na modernização da infraestrutura elétrica brasileira. A proposta é contratar empreendimentos capazes de armazenar energia e disponibilizá-la ao sistema nos momentos de maior necessidade operacional.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida conecta diferentes prioridades da política energética nacional.
“O Brasil dá mais um passo decisivo para modernizar o seu sistema elétrico. O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética”, afirmou.
A publicação da portaria ocorre em um contexto de crescimento da participação das fontes renováveis, especialmente solar e eólica, cuja geração varia conforme condições climáticas. Nesse cenário, os sistemas de armazenamento ganham importância por sua capacidade de equilibrar a oferta e a demanda de energia ao longo do dia.
Alberto Guth, diretor da Angra Partners, lidera operação na Renova para reduzir o endividamento em mais de R$ 1 bilhão. A estratégia antecipa aporte de capital e foca na mitigação do passivo financeiro. Atualmente, o FIP AP Energias Renováveis, gerido pela Angra, detém a titularidade de R$ 770 milhões em créditos de partes relacionadas para conversão.
Dois leilões serão realizados em dezembro
A estrutura definida pelo governo prevê a realização de dois certames distintos. O primeiro, chamado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, acontecerá em 2 de dezembro e será destinado exclusivamente a projetos que atendam aos critérios mínimos de nacionalização estabelecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já o segundo leilão, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento, ocorrerá em 4 de dezembro e permitirá a participação de todos os empreendimentos elegíveis, independentemente da origem dos equipamentos utilizados.
Segundo as regras publicadas pelo MME, ambos terão como objetivo contratar disponibilidade de potência em megawatts (MW) por meio de novos sistemas de armazenamento eletroquímico.
Essas instalações poderão captar energia em períodos de menor demanda e devolvê-la ao sistema quando houver necessidade, contribuindo para a estabilidade operacional da rede elétrica e para uma gestão mais eficiente dos excedentes de geração renovável.
O leilão voltado à produção nacional terá prioridade no atendimento da demanda estabelecida pelo governo, respeitando a capacidade produtiva da indústria brasileira e as necessidades identificadas para o SIN.
Quem poderá participar
A participação será restrita a novos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAEs), formados por baterias inéditas conectadas ao Sistema Interligado Nacional.
Os projetos poderão operar com ponto de conexão próprio ou compartilhar estruturas de conexão e instalações de interesse restrito com outros agentes do setor elétrico. A medida busca ampliar as possibilidades de participação e otimizar o uso da infraestrutura já existente ou em planejamento.
O governo destaca que essa exigência garante que os empreendimentos contratados representem efetivamente nova capacidade de armazenamento para o sistema brasileiro.
Os contratos terão duração de 15 anos, com início de suprimento programado para 1º de agosto de 2028.
A remuneração ocorrerá por meio dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), que preveem pagamento pela disponibilidade da potência contratada. Os empreendimentos vencedores deverão seguir as determinações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para processos de recarga e descarga das baterias, tanto na programação diária quanto na operação em tempo real.
Requisitos técnicos e incentivo à indústria nacional
A portaria estabelece critérios técnicos mínimos para participação dos empreendimentos. Entre eles estão disponibilidade de pelo menos 30 MW, capacidade de operação contínua durante quatro horas, eficiência mínima de 85% e tempo máximo de seis horas para recarga completa.
Os sistemas também precisarão cumprir os requisitos de conexão definidos pelo ONS e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incluindo funcionalidades conhecidas como grid-forming, consideradas importantes para a estabilidade da rede elétrica.
O cadastramento dos projetos junto à EPE ocorrerá entre 15 de junho e 31 de julho de 2026. Excepcionalmente, a apresentação prévia de licenças ambientais não será exigida na etapa de habilitação técnica. O cronograma para obtenção dessas autorizações será definido posteriormente no edital.
No caso do leilão destinado ao conteúdo nacional, a assinatura dos contratos dependerá da comprovação do credenciamento dos sistemas de armazenamento junto ao Sistema CFI do BNDES.
A regulamentação também introduz mecanismos de bonificação locacional. Projetos instalados em pontos estratégicos do Sistema Interligado Nacional poderão receber vantagens competitivas durante o processo de disputa, conforme estudos técnicos elaborados pela EPE e pelo ONS.
A medida busca estimular investimentos em regiões capazes de gerar benefícios adicionais para a operação da rede, como redução de restrições de transmissão, aumento da confiabilidade do fornecimento e melhor integração dos recursos energéticos ao sistema.
Com a definição das regras, o governo federal dá início à primeira contratação estruturada de armazenamento de energia em baterias no país, consolidando essa tecnologia como um dos pilares da transição energética brasileira e da expansão segura da matriz elétrica nacional.
Fonte: Governo Federal
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/ajuste-do-sol-atras-da-silhueta-das-torres-de-eletricidade_1242946.htm
