O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, divulgou a relação de propostas pré-selecionadas no Edital de Chamamento Público nº 01 SJC/FID/2026. Ao todo, 341 projetos apresentados por municípios foram incluídos na etapa de pré-seleção para iniciativas relacionadas à infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente e outras áreas de interesse público.
Do total, 142 propostas foram classificadas diretamente como pré-selecionadas. Outras 199 receberam a classificação de pré-selecionadas com ressalvas sanáveis. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado e pode ser consultada no portal da Secretaria da Justiça e Cidadania.
O resultado considera a deliberação aprovada durante a 53ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FID, realizada em 2 de julho de 2026. A análise também estabeleceu outras duas categorias para as propostas avaliadas, que são as não pré-selecionadas e as desistentes ou apresentadas em duplicidade.
Com a retomada dos investimentos em infraestrutura no Brasil após um período de retração na representatividade do setor no PIB, segmentos como energia, saneamento, transportes e telecomunicações ganham novo fôlego por meio de concessões, parcerias público-privadas e programas de incentivo.
Nesse cenário, o engenheiro Jorge Henrique Marques Valença, sócio-diretor da Lumali Engenharia e especialista no planejamento e na execução de projetos de grande porte nas áreas de saúde, mobilidade, cultura, infraestrutura urbana e edificações especiais, destaca que a eficiência de uma obra começa na fase de planejamento. Segundo o especialista, o verdadeiro impacto social e econômico de um empreendimento está em converter aportes financeiros em estruturas funcionais e duradouras que atendam rigorosamente às demandas da região.
Projetos atendem diferentes demandas dos municípios
A lista reúne projetos de diferentes regiões do estado e contempla demandas relacionadas à infraestrutura e à melhoria dos espaços utilizados pela população. Entre as propostas estão ações de requalificação urbana, mobilidade, acessibilidade, preservação ambiental, cultura, esporte e inclusão social.
Entre os projetos incluídos na pré-seleção estão a “Requalificação do Complexo Esportivo e Cultural em Agenor de Campos, em Mongaguá”; a “Implantação de Ciclovia e Pista de Caminhada em Ibirá”; a “Revitalização do Centro Histórico de Jahu”; a “Construção de Praça de Múltiplo Uso Sensorial em Anhumas”; e a “Implantação de Infraestrutura para Mobilidade e Lazer em Avanhandava”.
A variedade das propostas mostra a abrangência do edital, que contempla desde intervenções destinadas à circulação e ao lazer até iniciativas relacionadas à recuperação de áreas e equipamentos de uso coletivo. As ações também envolvem acessibilidade e inclusão social, pontos que aparecem entre as categorias contempladas pelo processo.
Para as administrações municipais, a pré-seleção representa a continuidade da tramitação das propostas dentro das regras estabelecidas no edital. No entanto, a classificação não encerra o processo. Os municípios ainda precisam cumprir as exigências documentais previstas para cada modalidade.
Municípios terão prazo para apresentar documentos
As propostas classificadas como pré-selecionadas, assim como aquelas que receberam ressalvas consideradas sanáveis, seguem para a próxima fase. Os respectivos proponentes terão 30 dias corridos para apresentar a documentação exigida pelo edital, conforme a modalidade correspondente aos projetos.
Durante essa etapa, a Administração também poderá solicitar esclarecimentos ou documentos complementares. Assim, o cumprimento das exigências previstas no chamamento público passa a ser necessário para a continuidade da análise das propostas.
O edital também estabelece procedimento específico para os projetos que não foram pré-selecionados. Nesses casos, os proponentes poderão apresentar recurso administrativo no prazo de três dias úteis, contado a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria da Justiça e Cidadania.
De acordo com o edital, o recurso deve ser encaminhado ao presidente do Conselho Gestor do FID e inserido no respectivo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O procedimento precisa ser concluído até as 23h59 do último dia do prazo estabelecido.
Resultado está disponível para consulta
A relação completa das propostas analisadas pelo FID apresenta a classificação atribuída aos projetos. O documento permite que os municípios e demais interessados verifiquem a situação das iniciativas submetidas ao chamamento público.
A consulta ao resultado completo pode ser feita no site da Secretaria da Justiça e Cidadania, onde também estão disponíveis as informações relacionadas ao edital. O acesso é importante para que os proponentes acompanhem os prazos e as próximas etapas previstas no processo.
O FID é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e, neste chamamento, recebeu propostas destinadas a diferentes frentes de interesse coletivo nos municípios paulistas. Entre elas estão intervenções em espaços públicos, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, acessibilidade, cultura, esporte e inclusão social.
Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/feche-acima-do-modelo-de-carros-pequenos-na-estrada-concepcao-de-trafego_6446457.htm
