Complexo Econômico-Industrial da Saúde abrange investimento de R$ 42 bilhões até 2026
Governo Federal avança na estratégia para reindustrialização do país com investimento de R$ 42 bilhões em um dos setores mais importantes para a política industrial brasileira: a saúde. Na última terça-feira (26), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto instituindo a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Com seis programas estruturantes, o objetivo é ampliar a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. Hoje, uma maior autonomia do país é essencial para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos.
Vale lembrar que em maio deste ano, o foco também era zerar as filas de cirurgias no SUS em pelo menos 18 estados.
Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Lula declarou que o SUS é a fonte de garantia da produção no sistema de saúde.
“Quem tem mercado, não tem que ver problema, porque a gente vai consumir grande parte daquilo que a gente produz aqui mesmo, no Brasil. E Deus queira que a gente produza mais, porque a gente vai construir uma aliança forte na América do Sul, na América Latina, com o continente africano e a gente pode repartir, vender a preços acessíveis para os países que ajudaram a gente a produzir. É esse país que nós queremos construir. O Brasil saiu da loucura em que se encontrava e resolveu achar o seu destino: ser uma grande economia, ter boa qualidade de vida para o seu povo. Nós construímos as bases para que a gente seja uma grande nação e, agora, a gente pode dizer que, no Brasil, todo mundo vai ter o direito de ganhar o mínimo para sobreviver. As pessoas têm direito a uma vida digna.”
11 ministérios
Ao todo, 11 ministérios estão envolvidos na ação, coordenada pelas pasta de Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. Contudo, o lançamento da estratégia é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), recriado em abril de 2023. Durante esse período, o grupo focou em eixos prioritários que estão entre as principais necessidades do sistema público de saúde, para garantir a sustentabilidade do SUS. Uma delas é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. Além disso, a iniciativa conta com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.
Investimento até 2026
Entre o investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje chega a US$ 20 bilhões.
Ampliação
Já em relação à ampliação do CEIS, há recursos previstos também para unidades de produção e pesquisa da Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ambas do governo federal. Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, a saúde é o setor que mais vai crescer no mundo e o Brasil tem tudo para liderar este trabalho. “O governo do presidente Lula já começou a trabalhar antes da posse, colocando R$22 bilhões a mais no Ministério da Saúde. Voltou Mais Médicos, voltou o Farmácia Popular e, agora, vamos fortalecer a indústria, uma neoindustrialização baseada na inovação”, disse.
Redução da vulnerabilidade do SUS
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a estratégia é reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso à saúde.
Saúde é estratégica para autonomia do Brasil
Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil como um grande mercado interno demonstra a capacidade de crescimento e ampliação desse setor na economia brasileira.
Por outro lado, a dependência do Brasil para insumos de saúde torna o SUS vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de insumos essenciais. Essa fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19.
No caso do IFA, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Para medicamentos prontos, o percentual é de quase 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir a média de 70% de produção local no setor.
Conheça os 6 programas estruturantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde:
1 – O Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo envolve a articulação do governo com o setor privado para a transferência de tecnologia, nas conhecidas PDPs, mas agora é orientado ainda mais à redução de vulnerabilidades do SUS e à ampliação do acesso da população à saúde. A estimativa é que o poder público atraia até 2026 em torno de R$ 23 bilhões do setor privado.
2 – O Programa de Desenvolvimento e Inovação Local prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças, por exemplo. É voltado igualmente aos principais desafios do SUS, levando em conta a necessidade de redução das vulnerabilidades produtivas e tecnológicas, de promoção da sustentabilidade e do acesso à saúde.
3 – O Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados visa a autossuficiência em produtos essenciais para a vida dos brasileiros e reúne esforços do poder público e da iniciativa privada. Estimula a produção nacional de tecnologias, a ampliação do acesso e a garantia do abastecimento de vacinas, soros e hemoderivados. A ideia é que as iniciativas sejam monitoradas e envolvam inovação local, além de transferência de tecnologia.
4 – O Programa para Populações e Doenças Negligenciadas é uma retomada da estratégia inicial para a produção pública no país, com foco em doenças como a tuberculose, a dengue, esquistossomose, hanseníase. Este é um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do CEIS, que visa a equidade. Engloba o estímulo à produção de tecnologias para melhorar a prevenção, diagnóstico e tratamento da população afetada por doenças negligenciadas, e inclui cooperação entre os setores público e privado.
5 – O Programa de Modernização e Inovação na Assistência abrange em especial as entidades filantrópicas. A proposta é que a expansão do CEIS seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas instituições prestadoras de serviços aos SUS. Há previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de incentivo e também compromissos para adesão a este programa. Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde.
6 – O Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do CEIS articula investimentos públicos e privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio Complexo. O objetivo é viabilizar a capacidade de produção, tecnológica e de inovação do CEIS, algo necessário para a execução dos demais cinco programas listados.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/medico-de-vista-lateral-colocando-luva_30555273
