Violência contra mulheres, segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022
O Projeto de Lei 558/23 determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos públicos um ícone para a realização de denúncias relacionadas à violência contra a mulher. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Medida valerá para os sites do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, autarquias e Ministério Público.
Violência contra mulheres
De acordo com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora do projeto de denúncia de violência contra mulheres:
“Por meio do ícone, será proporcionada uma ponte para o Disque-Denúncia 180, canal destinado para a realização de denúncias de crimes caracterizados como violência contra a mulher.”
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Além disso, ela cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desse levantamento, ficou constatado que 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022, média de quatro casos por dia.
“Este número é 3,2% maior que o total registrado no primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram mortas.”
Contudo, ela ressaltou também que o número de feminicídios não reproduz nem a metade dos casos de violência contra mulheres. E elas podem ser tanto psicológicas, quanto patrimoniais, físicas e sexuais. Em suma, “seria o que chamamos de a ponta do iceberg”, reforça a deputada.
Projeto de Lei 3314/20
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 3314/20, que obriga sites e aplicativos de comércio eletrônico a disponibilizarem “botão de pânico” para ser utilizado por mulheres em caso de violência doméstica.
Tramitação
Por fim, o PL 558/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.
*Foto: Reprodução/Unsplash (Eric Ward)
