Soluções extrajudiciais envolvem 83,8 milhões de ações em andamento em 2023, a maior quantidade da série histórica; e arbitragem é alternativa à sobrecarga
A Justiça brasileira está completamente sobrecarregada. Prova disso é que apenas em 2023, o estoque processual aumentou em 896,5 mil processos, com um total de 83,8 milhões processos em andamento, o que configura uma alta de 1,1% em relação ao final de 2022. Trata-se da maior quantidade de processos em tramitação da série histórica, volume que justifica a necessidade de reforçar o uso de mecanismos extrajudiciais, como a arbitragem, no Brasil.
É o que revela o mais recente relatório Justiça em Números, publicação anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica ainda crescimento na entrada de novos processos. No ano passado, foi registrada a entrada de 35,3 milhões de processos novos, um aumento de cerca de 10% em comparação a 2022. E com exceção dos recursos e execuções judiciais, a maioria das ações estavam ingressando na Justiça pela primeira vez. É o maior número já registrado em quase duas décadas.
Vale destacar que tal sobrecarga é resultado do aumento da judicialização. E isso não quer dizer que os processos estão se acumulando sem desfecho. Neste caso, o volume de processos está aumentando. No entanto, também é o número de sentenças proferidas e de processos baixados. A quantidade de casos julgados no ano passado, 33,2 milhões, foi 11% maior do que em 2022 e 40% superior à registrada em 2009, por exemplo.
Soluções extrajudiciais
Portanto, diante desse cenário é preciso executar soluções extrajudiciais. E a arbitragem é uma delas. O mecanismo extrajudicial é geralmente aplicado como solução de disputas empresariais. Por se tratar de uma medida menos burocrático, o processo arbitral é mais ágil do que uma ação judicial. Isso porque na arbitragem as partes em disputa concordam em submeter a controvérsia a um árbitro ou a um tribunal privado, que, ao final do processo, vai decidir quem tem razão.
De acordo com o advogado especialista em arbitragem, José Antonio Fichtner, um amadurecimento sobre a arbitragem tributária pode abrir novos caminhos para solucionar ações importantes em menor tempo, mesmo as mais complexas.
Neste caso, os julgadores, ou seja, os árbitros, são especialistas no tema em disputa e todo o processo arbitral é protegido por sigilo.
Meio preferencial
Além disso, em alguns casos, a arbitragem já se transformou um meio preferencial. Isso porque o Brasil tem um ambiente de segurança jurídica consolidado, favorecido por uma legislação robusta e por uma jurisprudência que tem assegurado as decisões tomadas nas câmaras arbitrais.
Melhorias
Todavia, ainda pode haver melhorias neste segmento, sobretudo em termos de uniformização jurisprudencial, capacitação dos profissionais, superação de barreiras culturais e melhorias na infraestrutura e acessibilidade do procedimento arbitral. Diante desses fatores, a arbitragem brasileira poderá se tornar ainda mais atrativa e confiável, consolidando-se como uma das principais alternativas ao Judiciário”, explica Gabriel Zugman, sócio do Domingues Advogados.
Prazos
No Judiciário, o quesito prazo sempre é um problema, uma vez que pode ser longo, na maioria das vezes. Prova disso é que, além das novas ações, 1,7 milhão de processos foram reativados, depois de terem tido sentenças anuladas ou remessas de autos por questão de competência.
Contudo, um dos motivos para a sobrecarga de demanda do Poder Judiciário é a falta de uniformidade de decisões judiciais para casos idênticos. E o resultado é que as partes prefiram litigar, por falta de referência de como o seu caso será julgado, sendo o próximo passo tentar uma decisão favorável em meio a probabilidades potencialmente remotas.
Redução do acervo líquido desde 2015
Por fim, mesmo diante do aumento de casos pendentes de julgamento, se excluídos do cálculo os 18,5 milhões processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, o país reduziu seu acervo líquido desde 2015. Em suma, a quantidade dos processos que não aguardam alguma situação jurídica para voltarem a tramitar estão em queda. Em 2023, ficou registrado que a quantidade de processos pendentes líquidos caiu de 68,9 milhões há oito anos para 63,6 milhões. Mesmo assim, ainda há muito o que ser feito para baixar ainda mais este índice.
Fonte: Foto de EyeEm na Freepik
