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Selo Social 2024: Órgãos públicos de Sorocaba já podem inscrever seus projetos

Portal dos Órgãos Públicos por Portal dos Órgãos Públicos
12 de fevereiro de 2024
em Órgãos Públicos
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Selo Social 2024: Órgãos públicos de Sorocaba já podem inscrever seus projetos
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Selo Social 2024 serve para engajar a sociedade em projetos que promovam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

Empresas, órgãos públicos e entidades sociais já podem se inscrever para o próximo ciclo da certificação do Selo Social 2024. A inscrição é gratuita e o acesso deve ser feito pelo site oficial.

Além disso, no próximo dia 6 de março, serão certificados todos os projetos selecionados pelo Selo Social no ano passado. No início de 2023, o programa Selo Social realizou a entrega de certificações a 51 organizações de Sorocaba que realizaram projetos ao longo do ciclo de 2022.

Agora a expectativa é que o número de organizações certificadas aumente, demonstrando também a ampliação do engajamento da sociedade acerca do tema.

Selo Social 2024

O programa Selo Social 2024 conta com a articulação da Prefeitura de Sorocaba, por meio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), e tem como estratégia estimular boas práticas, que gerem benefício e bem-estar à população, além de reconhecer trabalhos realizados que promovam o desenvolvimento social do município, com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU (Organização das Nações Unidas).

A Secretaria de Governo (Segov) é responsável pelo mapeamento e controle dos indicadores da cidade de Sorocaba, traduzindo seus objetivos e metas para a realidade do município. Em termos práticos, esse mapeamento permite que os indicadores ajudem a territorializar os conceitos formulados no âmbito da Agenda 2030, sobretudo no caso daqueles que carecem de metas mais específicas, ou ainda, para mensurar de forma objetiva e concreta aspectos e concepções, por vezes abstratas, envolvidos nesses projetos.

Para a Secretaria de Governo, as ações e iniciativas do poder público impactam diretamente nas metas dos ODS, podendo indicar alguns caminhos para os quais os gestores devem ter maior atenção ao planejar e executar as suas políticas públicas, a fim de alcançar as metas propostas pelo atual Governo.

Avaliar os resultados das políticas públicas

Sendo assim, desde 2021, a Prefeitura de Sorocaba vem mapeando os indicadores para avaliar os resultados das políticas públicas e verificar seu real impacto na vida dos cidadãos sorocabanos. Esses indicadores são ferramentas que podem auxiliar o administrador público no planejamento da gestão e no uso de instrumentos que refletem a eficiência e a efetividade do seu governo, representando também um mecanismo de transformação e de desenvolvimento social que converge entre os índices e os 17 objetivos da Agenda 2030.

Além disso, tem sido por meio desse controle de projetos interno e direcionamento de uma boa gestão que a cidade de Sorocaba vem se destacando nacionalmente, ao promover iniciativas, por exemplo, no eixo econômico, como o “Programa Mutirão do Emprego”, que recebeu prêmio pelo Programa Cidades Sustentáveis, apenas para citar uma das ações.

Origem do Selo Social

Em 2015, os países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para discutir o futuro do planeta e formas de promover a paz e a prosperidade. Desse encontro, surgiu um plano de ação, batizado de Agenda 2030, sintetizadas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para o enfrentamento da desigualdade social.

Fundamentados em crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente, os ODS abrangem questões como educação e saúde de qualidade, erradicação da pobreza, igualdade de gênero e fortalecimento das instituições democráticas.

Como órgão Público indispensável para o exercício da cidadania, a Prefeitura de Sorocaba se juntou a esse esforço mundial pelo bem comum, aperfeiçoando a busca pela efetividade das políticas públicas e incentivando o desenvolvimento sustentável em toda a cidade. Com isso, além de garantir o uso adequado e transparente dos recursos originários dos impostos, estimula ações e investimentos municipais alinhados com os objetivos definidos pela ONU.

Lei Nº 12.238

Por fim, é possível acompanhar a evolução desse processo, por meio da Lei Nº 12.238, de 21 de outubro de 2020, onde Sorocaba aderiu ao Programa Cidades Sustentáveis (PCS), instituto encarregado da promoção da Agenda 2030 e da difusão de boas práticas relacionadas ao assunto no Brasil, tornando-se “Cidade Signatária” nacional.

*Foto: Reprodução/Instagram Oficial

Tags: ODSONU
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