Valor do abono emergencial será destinado a trabalhadores com emprego formal
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 4.644/20 (PL) que propõe um abono emergencial no valor de um salário mínimo. O benefício seria destibado a trabalhadores com vínculo de emprego formal. Além disso, o recurso também contemplaria aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e a beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada) e da RMV (renda mensal vitalícia). No entanto, o texto do PL diz que o pagamento será realizado apenas em uma única cota.
Abono emergencial
Para justificar a aprovação do abono emergencial, Bomfim alega que a pandemia da Covid-19 reduziu bastante o nível de renda das famílias. As mais prejudicadas foram as que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, o pagamento desta renda básica emergencial colabora para a recuperação econômica do país.
Trabalhadores empregados
A proposta prevê aos trabalhadores empregados o uso da própria estrutura operacional do abono salarial. De acordo com o texto do projeto, os deputados citam ainda dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19). O relatório revela que faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.
Portanto, os parlamentares acreditam que seria possível alcançar, com a medida, mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa. Como justificativa, o texto diz o seguinte:
“Os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons.”
Demais categorias
Em contrapartida, a proposta concede também o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.
Sobre isso, os deputados afirma que em função do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles não terão o benefício:
“Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver.”
Em relação ao BPC, os deputados do Psol recordam que os beneficiários, que são pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência, representam uma parcela bastante vulnerável da população. Portanto, este fator já justifica a criação do abono extraordinário.
Dados do Ipea
O Psol apresenta estimativas de impacto orçamentário e financeiro da matéria. Tudo isso, de acordo com cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Custos
Todavia, o abono emergencial custará no total R$ 59,4 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e beneficiará 52 milhões de pessoas. Já seu custo líquido, descontada a carga tributária, seria de R$ 35,6 bilhões.
Queda do PIB
Por fim, os deputados reforçam que a proposta poderá atenuar a queda do PIB em 0,97% em relação ao que acontecerá caso o benefício não for aprovado.
Porém, se ele for aprovado, o pagamento do abono deverá ser concluído até dezembro deste ano. Entretanto, não serão beneficiados pela medida os que recebem o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual.
*Foto: Divulgação
