Pente-fino no INSS poderá cortar auxílio, aposentadoria e BPC por se tratarem de benefícios que não passam por revisão há mais de seis meses
O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Pente-fino no INSS – como será
Na última quinta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União, que haverá uma revisão do INSS. E esta poderá implicar ainda nas demais aposentadorias e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de outros benefícios da Previdência, assistenciais, trabalhistas e até tributários, apesar de o documento não detalhar quais são eles.
Sendo assim, devem ser revisados auxílios e aposentadorias por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses, não têm alta programada nem indicação de reabilitação ao segurado. No caso do BPC, o pente-fino no INSS vai se concentrar nos que não são revisados há mais de dois anos.
Vale lembrar que o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, com renda mínima por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo (R$ 303 hoje). Para receber, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único).
Contudo, a idade do segurado e o tempo que está recebendo o benefício também serão considerados para a convocação. Quanto mais novo for o beneficiário, mais chances possui de ser chamado. No caso do tempo de manutenção, quanto mais antigo for o benefício, mais chances há de passar por revisão.
Programa de revisão
O programa de revisão terá validade de até 180 dias (cerca de seis meses).
No entanto, não foi informado como os segurados serão convocados, mas quem recebe o aviso do INSS para passar por revisão deve agendar a perícia. Caso não faça isso no prazo estipulado, tem o benefício cortado.
Fila da perícia médica
Hoje, a fila da perícia médica do instituto está em torno de 1 milhão de agendamentos. O acúmulo se deve à pandemia, quando as agências ficaram fechadas por sete meses, a greves de servidores e peritos médicos e falta de servidores.
Os peritos que optarem por participar do programa poderão receber aproximadamente R$ 62 por perícia, segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos). Será possível fazer até 15 perícias extras por dia de trabalho, além dos exames já agendados e que fazem parte da rotina do profissional.
Por outro lado, quando houver mutirão, o médico poderá realizar até 30 perícias de revisão em um único dia, o que pode lhe render um acréscimo de R$ 1.860 no salário. Todavia, a participação no programa de revisão é facultativa. A Previdência tem hoje cerca de 3.500 peritos.
Categoria do pente-fino no INSS
Contudo, conforme afirma o vice-presidente da ANMP, a categoria concorda com o pente-fino no INSS. E isso principalmente porque se trata de um programa em que se pode optar por participar ou não.
“A gente está de acordo porque, agora, ele será optativo. O perito que se achar apto a fazer o pente-fino vai se cadastrar e realizar.”
Nota do Ministério do Trabalho e Previdência
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirma que o programa de revisão tem como principal objetivo reduzir a fila das perícias, já que ele autoriza a realização de exames médicos periciais além da capacidade prevista em lei no horário normal de trabalho do perito.
Sobre a revisão, o órgão diz que é necessária normativa para que a medida seja realizada. Ainda não há data para início.
Convocação para o pente-fino – o que fazer
A Previdência e o INSS ainda não definiram como será a convocação dos segurados para a revisão de benefícios. Entretanto, o beneficiário que for convocado deverá apresentar documentos que comprovem o direito à renda.
Além dos documentos pessoais, é necessário ter laudos médicos e exames que provem a doença, acidente ou incapacidade. O laudo médico deve ser assinado por profissional com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Mas, caso a doença tenha se agravado, é necessário levar exames, receitas e laudos comprovando o avanço, para que o benefício não seja cortado.
Seguradores precisam estar atentos
Por fim, segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha de S. Paulo, os seguradores devem ficar atentos. Isso porque se trata de um pente-fino muito abrangente, cujas regras ainda não estão tão claras. Ele disse também que é preciso esclarecer quais são de fatos os benefícios trabalhistas e tributários que entram na mira da Previdência.
E apesar de a revisão estar aprovada, ainda deverá haver a publicação de instrução normativa com orientações aos segurados.
Vale destacar que em 2019, logo após assumir a Presidência, o governo Bolsonaro publicou medida provisória implantando pente-fino nos benefícios por incapacidade e no BPC. À época, o foco era cortar R$ 9,8 bilhões em benefícios pagos de modo indevido.
Estavam na mira 5,5 milhões de aposentadoria e auxílios e 2,5 milhões de BPCs.
*Foto: Reprodução
