Representantes de oito capitais brasileiras oficializaram nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, a assinatura da Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. O documento marca um compromisso conjunto para ampliar ações de prevenção às violências urbanas e fortalecer políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Participam da iniciativa as cidades de Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. A assinatura ocorreu durante o Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef, que reuniu cerca de 100 gestores públicos das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.
As capitais participantes concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes. Em muitos desses territórios, a população convive com desigualdades sociais, violência recorrente e dificuldades de acesso contínuo a serviços públicos essenciais.
De acordo com o Unicef, entre 2021 e 2023, essas cidades registraram mais de 2,2 mil mortes violentas de crianças e adolescentes. O levantamento também aponta milhares de casos de violência sexual no período.
O cenário foi apresentado como um dos principais fatores para a criação do pacto entre os municípios. A proposta é desenvolver estratégias integradas de proteção, prevenção e atendimento às vítimas.
Documento prevê prioridade para políticas da infância
A Carta do Rio reúne compromissos relacionados à ampliação de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento da articulação entre diferentes setores da administração municipal e a priorização de investimentos na área da infância.
O documento também destaca ações voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero. Outro ponto central envolve a adoção de mecanismos para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme previsto pela Lei da Escuta Protegida.
Os municípios defendem que o atendimento precisa ocorrer de maneira integrada, envolvendo escolas, unidades de saúde, assistência social e órgãos de proteção. A avaliação é que a atuação conjunta reduz falhas nos fluxos de acolhimento e amplia a capacidade de resposta do poder público.
A representante adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad, afirmou que o acordo firmado pelas capitais representa uma decisão política diante do avanço da violência contra crianças e adolescentes.
“A nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que ponham fim à normalização da violência, e no lugar promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o Unicef, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta carta”, declarou.
Primeira infância foi um dos temas centrais do encontro
As discussões realizadas durante o evento deram destaque às políticas voltadas à primeira infância. Os gestores defenderam que os primeiros anos de vida têm impacto direto na prevenção das violências e no desenvolvimento social das crianças ao longo da vida.
Segundo os participantes, crianças pequenas são especialmente afetadas em regiões marcadas por pobreza, racismo estrutural, precariedade de serviços públicos e violência armada.
Durante o encontro, representantes das capitais também discutiram estratégias para ampliar a presença de políticas públicas em áreas periféricas, principalmente nos setores de saúde, educação e assistência social.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, destacou avanços registrados na capital fluminense a partir da parceria com o Unicef.
“Sete unidades da Pavuna já foram certificadas como Unidades Amigas da Primeira Infância, e estamos prontos para ampliar essa experiência para outras comunidades, fortalecendo a atenção primária e inspirando outras cidades a seguirem esse caminho”, afirmou.
Gestores defendem aplicação da Lei da Escuta Protegida
Outro tema debatido durante o encontro foi a implementação da Lei da Escuta Protegida, que estabelece procedimentos específicos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A legislação busca evitar que vítimas precisem repetir relatos várias vezes durante investigações e atendimentos institucionais, reduzindo situações de revitimização.
Os gestores discutiram maneiras de aprimorar a articulação entre os serviços municipais e qualificar os fluxos de atendimento. A meta é garantir acolhimento humanizado e respostas mais rápidas em casos de violência.
Ao final do encontro, as capitais reafirmaram o compromisso de fortalecer mecanismos permanentes de proteção à infância e à adolescência. A expectativa é que a cooperação entre os municípios contribua para reduzir os impactos da violência urbana e ampliar a garantia de direitos para crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Brasil
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/filhos-completos-brincando-ao-ar-livre_18952989.htm
