MP da Eletrobras engloba o aporte de quase R$ 9 bilhões em ações na área de suas hidrelétricas e na região da Amazônia na próxima década
A Eletrobras deverá aportar quase R$ 9 bilhões em ações na área de suas hidrelétricas e na região da Amazônia na próxima década. O aporte se reflete em medidas definidas como contraprartidas à privatização da companhia. Isso tudo conforme medida provisória entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso na noite de terça-feira (23).
Dias antes, em 13 de fevereiro, o governo federal já estudava a MP, e em caso de aprovação, ela seria realizada no começo de 2022.
MP da Eletrobras
A MP da Eletrobras define que o governo deverá desestatizar a empresa, maior elétrica da América Latina. Ela ocorrerá por meio de uma emissão de novas ações que diluiria sua participação na companhia, podendo ainda fazer uma oferta secundária de ações.
Entretanto, entre as condições para operação está a futura aplicação de recursos pela empresa várias iniciativas, o que inclui a contribuição para manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) da estatal, por quatro anos após a privatização.
Apesar das despesas, essas medidas podem ajudar na aprovação política da proposta, afirmam analistas.
O que diz o texto?
Segundo o texto da MP da Eletrobras, a empresa privatizada precisará desenvolver e destinar verbas a programas de revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, no Nordeste, onde a companhia possui a subsidiária Chesf. A aplicação deverá ser de R$ 350 milhões anuais ao longo de dez anos, conforme MP.
A empresa também deverá atuar em ações para diminuição estrutural dos custos de geração de energia na região da Amazônia Legal, diretamente ou por meio de sua subsidiária local Eletronorte.
A companhia também deverá atuar em ações para redução estrutural dos custos de geração de energia na região da Amazônia Legal, diretamente ou por meio de sua subsidiária local Eletronorte. A iniciativa demandará R$ 295 milhões por ano em uma década.
O documento também revela que outra obrigação da Eletrobras diz respeito a bancar projetos na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de sua subsidiária Furnas, com atuação no Sudeste e Centro-Oeste. Para isso, é previsto aporte anual de R$ 230 milhões por dez anos.
Além disso, os programas vinculados a essa última obrigação serão definidos por um comitê gestor. Porém, a Eletrobras ficará obrigada a colocar os recursos em uma conta específica, com eventuais sobras destinadas à União no final do prazo previsto.
Cepel
Em relação às obrigações associadas ao Cepel e à região do São Francisco, onde a Chesf é importante empregadora e fomentadora da economia local, já eram previstas desde a primeira proposta de privatização da Eletrobras. Ou seja, apresentada ainda no governo anterior, do presidente Michel Temer.
Já os aportes relacionados a Furnas e direcionados à Amazônia foram incluídos na MP da Eletrobras. Mas, por outro lado, elas não constavam de um projeto de lei sobre a privatização enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso no final de 2019.
Em declaração à agência Reuters, Marcelo Sá, analista de utilities do Itaú BBA, afirmou:
“Com esses fundos, em teoria, melhora o apoio político para eventualmente se conseguir aprovar a privatização. Isso deve aumentar as chances de convencimento (do Congresso).”
*Foto: Divulgação
