Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, disse recentemente que o juro baixo depende da aprovação de reformas, além da sinalização clara de compromisso do governo em sustentar as contas públicas. Contudo, também devem aumentar investimento e gerar empregos.
A secretaria analisou o impacto da redução de juros nos últimos anos nas taxas cobradas de empresas e nos investimentos no setor produtivo.
Juro baixo – como manter?
Segundo o estudo Consolidação fiscal e percepção de risco, direcionado ao jornal Estadão/Broadcast, o processo de ajuste – começado em 2016 com a criação do teto de gastos (regra que impossibilita as despesas crescerem em ritmo superior à inflação) e que teve ainda a aprovação da reforma da Previdência – resultou na redução estrutural da taxa de juros, que levou à queda do custo de capital para as companhias e à elevação do investimento privado. O documento afirma:
“A manutenção dessa agenda consolidará os ganhos obtidos e possibilitará que as taxas de juros alcancem patamares ainda menores.”
Todavia, ainda há divergência dentro e fora do governo no quesito a ter mais gastos públicos, especialmente para obras.
Conforme a secretaria, a diminuição de cada ponto percentual na taxa de juros real (descontada a inflação), gera aumento do investimento em torno de 2,3% nos 12 meses subsequentes. Além disso, o estudo destaca a queda nas taxas de empréstimos para empresas, que acompanhou a redução da taxa básica de juros nos últimos anos.
Sobre isso, Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, afirmou:
“Os ganhos da consolidação fiscal se transmitem para toda a sociedade. Não é só a rolagem da dívida pública que fica mais barata para o governo. Estamos mostrando que o próprio setor privado se beneficia de menores taxas de juros, o que gera maior investimento e mais emprego.”
Pandemia
Em relação à pandemia, o secretário diz que o aumento de gastos se fez necessário para enfrentar a crise sanitária. Mas, por outro lado, houve uma tolerância do mercado e existe a expectativa de que o governo retomará o ajuste final, que segue com o juro baixo:
“Quanto mais forte a percepção de que estamos comprometidos com a consolidação fiscal, maior a probabilidade de os juros fiscais da economia continuarem baixos. Por isso, é tão importante nossa sinalização de compromisso com o fiscal.”
Reforma tributária e administrativa
Em compensação, ainda há dificuldade em discutir projetos como a reforma tributária e administrativa (reformulação do RH do Estado) no Congresso Nacional. Para Sachsida: 2021 será o “ano das reformas”
Ele lista também as privatizações e abertura econômica como apostas para o ano que vem:
“Tem toda uma agenda que é grande e que vai andar ao longo do ano inteiro. O DNA dessa equipe econômica não é anúncio de pacotão, é passo a passo, com ajustes estruturais.”
Juros estruturais esperados
O estudo também acredita na melhora dos fundamentos fiscais com as reformas estruturais atuando na expectativa dos agentes. Consequentemente, há redução dos juros estruturais esperados:
“Nesses casos, pode-se observar benefícios advindos de reformas estruturais ao sinalizar que, mesmo em um ambiente com maior fragilidade fiscal, as expectativas para as taxas de juros tendem a cair, demonstrando confiança na consolidação fiscal iniciada.”
Investimento para manter juro baixo
E é justamente por este caminho que o ajuste fiscal de traduz em investimento. Ou seja, queda no custo do capital de giro e geração de emprego pelas companhias, afirma a SPE:
“A consolidação fiscal tem efeitos claros, palpáveis e significativos para as empresas na tomada de crédito e financiamento de suas operações. As implicações são diretas, com aumento do investimento e do crescimento econômico.”
Portanto, a continuação da consolidação fiscal “se faz urgente”, especialmente porque os custos relacionados à pandemia elevaram fortemente a relação dívida/PIB, que deve encerrar este ano próximo de 100% do PIB.
Por fim, a secretaria defende a manutenção da agenda de reformas, principalmente as propostas de emendas constitucionais na área fiscal já em tramitação no Congresso, as privatizações e a reforma administrativa.
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