CPI das Americanas terá comissão parlamentar de inquérito para investigar inconsistências contábeis da empresa que chegam a R$ 20 bilhões
A Câmara dos Deputados instalou no último dia 17, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões que foi apresentada nos balanços financeiros das Lojas Americanas.
CPI das Americanas
Na instalação da CPI das Americanas, os integrantes escolheram por 16 votos a favor e um em branco o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) para a presidência da comissão. O primeiro vice-presidente será o deputado Junior Mano (PL-CE) e o relator designado pelo presidente será Carlos Chiodini (MDB-SC).
Assim que assumiu a presidência, Gustinho afirmou que é preciso “ter a consciência de não desestabilizar a economia do país”. Porém, também disse que é preciso punir os responsáveis pelas fraudes.
“Temos que ter a consciência de não desestabilizar a economia do nosso país, principalmente no momento em que vivemos”, afirmou. “Mas não podemos admitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do nosso país, a imagem do nosso Brasil no que diz respeito a nossa economia.”
Credibilidade do mercado
Em janeiro deste ano, a Americanas entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sendo investigado.
À época, o Bradesco quis entrar com uma ação contra a varejista em relação à alienação de bens dos membros dos conselhos de administração e fiscal da Americanas (BVMF:AMER3). Além disso, o banco pediu o mesmo teor do feito contra os três acionistas de referência, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Vale lembrar que foi neste mesmo período que as Americanas anunciaram a chegada de Sergio Rial, e o mercado comemorou, e as ações tiveram importante variação positiva, algo como R$ 2 bilhões, comentou na ocasião Sandro Tordin, consultor e diretor estatuário.
Inconsistência
No entanto, agora, o objetivo da CPI é apurar essas inconsistências. Sendo assim, o requerimento de abertura da Comissão, de autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), sustenta que a instalação da comissão se faz necessária pois o “episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil”.
Um trecho do documento diz o seguinte:
“O episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo.”
O requerimento de abertura da comissão foi lido no fim de abril pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Funcionamento da comissão
Para que uma CPI seja criada é necessário que, pelo menos, 171 deputados apoiem a criação da comissão parlamentar de inquérito.
Depois disso, o presidente da Casa lê o requerimento de criação da CPI e abre prazo para que os líderes partidários indiquem os integrantes do colegiado. A proporção das vagas nas comissões segue o número de partidos e blocos.
Prazo
A comissão terá 120 dias de prazo para investigar o tema e contará com 27 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes.
Segundo o presidente da comissão, as reuniões da CPI devem ocorrer às terças-feiras, às 14h30, e às quintas-feiras, às 9h30. Na próxima reunião, o relator deve apresentar um plano de trabalho e a CPI deve votar requerimentos. A previsão é que a CPI dure até 28 de setembro, mas pode ser prorrogada.
Pesquisa Abrapp
Outro destaque dessa semana em torno do caso Americanas é que, de acordo com uma pesquisa da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) com 114 associadas, indica que 84% delas tinham posições na varejista. Das 95 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) que tinham exposição aos ativos da Americanas, somente duas possuíam ativos de renda fixa em carteira própria ou fundo exclusivo gerido pela própria entidade. Em compensação, outras 25 tinham ativos em fundos esclusivos geridos por terceiros; 41 em fundos condominiais; 10 tanto em fundos exclusivos quanto condominiais; e 17 não possuíam debêntures.
Para a pesquisa, a associação montou uma comissão composta por dirigentes e especialistas do setor. E além de monitorar a varejista, a comissão irá acompanhar também as perdas de pensão de pensão com a Light, distribuidora de energia que entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro no dia 12 de maio.
Por fim, Jarbas Antonio de Biagi, presidente da Abrapp, explicou que deliberaram pela constituição de uma comissão para fazer o acompanhamento, monitoramento e a recuperação dos ativos da Americanas.
“É fundamental ressaltar que as entidades, no papel de investidores, atuaram de maneira correta, seguindo todos os normativos internos e regras de governança necessárias. Ou seja, temos convicção que o Ato Regular de Gestão foi cumprido por todas as entidades, mas apesar disso, os ativos sofreram perdas devido a uma fraude contábil.”
*Foto: Reprodução/Flickr (Roger Silva – https://www.flickr.com/photos/rogsil/1110686005)
