Concessão da Cedae vai gerar o maior projeto de infraestrutura do Brasil
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a Cedae, está com leilão marcado para o mês de abril. O intuito é mobilizar R$ 40 milhões para o maior projeto de infraestrutura do Brasil. Por meio de uma concessão, a população do país atendida pelo setor privado, hoje em 34,1 milhões, aumentará em 40% de uma única vez. As informações são da Abcon, associação das concessionárias.
Concessão da Cedae
Em contrapartida, por se tratar de um projeto grandioso, ele trará riscos e desafios, afirmam executivos e especialistas. Entre os quais: a cobrança da conta de água em regiões com ocupação irregular, muitas delas dominadas pelo crime organizado. Além disso, ainda há o relacionamento políticos com órgãos públicos e a capacitação da agência reguladora.
Já o edital da concessão da Cedae foi lançado entre o Natal e o Ano Novo, depois de inúmeros adiamentos. Atualmente, dos 64 municípios atendidos pela companhia, a estatal estadual de saneamento, 35 entraram no projeto. Portanto, agora a área se dividiu em quatro blocos.
Investimentos
Em relação aos investimentos, a previsão inclui R$ 30 bilhões em obras e R$ 10,6 bilhões em taxas de outorga, cobradas pelos governos para conceder os serviços. Neste caso, leva quem oferecer a maior outorga. Por exemplo, um operador pode levar mais de um bloco. Mas desde que comprove capacidade financeira e técnica.
De acordo com o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão:
“O saneamento será uma grande linha de negócios no futuro do País. Quem estiver no Rio vai ter uma posição diferenciada.”
BNDES
Contudo, o BNDES foi contratado pelo governo fluminense. A estatal, então, trabalhou desde 2016 na estruturação da concessão. Tal modelo de gestão tem sido elogiado por executivos, investidores e consultores por serem blocos atrativos, explica José Guilherme Souza, sócio e head de infraestrutura da gestora de recursos da carioca Vinci Partners. A empresa aposta em competição no leilão e estuda entrar na formação de algum consórcio para disputar a concessão.
Vale lembrar que em dezembro, o banco estatal chegou a um acordo com o estado do Rio de Janeiro sobre o abastecimento de água.
Riscos
Todavia, o projeto traz riscos tanto para investidores, que podem não atingir os lucros esperados. E do outro lado, tem os consumidores que podem continuar com serviços deficientes.
Souza ainda aponta outro risco inerente: o de engenharia. Neste caso, são obras que “interferências na vida da população, no trânsito”. Ele se refere às comunidades do Rio, pois muitas delas são dominadas pelo crime organizado. Ou seja, a cobrança das concessionárias fica impedida.
Sendo assim, o edital prevê investimentos mínimos nas comunidades mais carentes, no valor de R$ 1,86 bilhão. O montante deve ser aplicado na ampliação do sistema de água e esgoto nas áreas não urbanizadas da capital fluminense. Contudo, nas favelas urbanizadas do Rio e em todas as áreas favelizadas dos demais municípios, haverá monitoramento para avaliar as metas de universalização.
Risco baixo
Apesar disso, o aparato de regulação e fiscalização, ainda em construção no governo estadual, é mais um desafio da concessão da Cedae. Diante disso, executivos do BNDES ressaltam que possíveis problemas serão mitigados por mecanismos previstos no edital. E por isso, algumas regras foram alteradas no processo, na intenção de fazer frente a questionamentos. Para o executivo Fábio Abrahão, a concessão é de risco baixo.
Já para Jerson Kelman, professor da UFRJ e ex-presidente da Sabesp, e Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (Ceri) da FGV, não é factível apostar em resolver no contrato todos os riscos e eventuais problemas que surjam na concessão. Porém, ajustes nas regras serão necessários, com atuação da agência responsável pela regulação dos serviços.
E no Rio de Janeiro, este trabalho será da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Já no plano nacional, o novo marco regulatório do saneamento deu à Agência Nacional de Águas (ANA) o papel de criar normas para orientar o trabalho dos órgãos estaduais e municipais.
Edital
De acordo com o modelo de concessão estruturado pelo BNDES, a Cedae não será vendida. Ou seja, ela continua como estatal. Apesar de sair da distribuição de água e da coleta e tratamento do esgoto, ela continuará responsável pela captação e do tratamento da água.
Em um modelo menor de atuação, ela fornecerá água tratada aos operadores privados, responsáveis pelos demais serviços. Além disso, também serão responsáveis pelas obras para levar água e coleta de esgoto a locais que não são atendidos hoje por esses serviços.
*Foto: Divulgação
