Cabine de estudos gratuita tem como objetivo oferecer espaços adequados de estudo em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica
O Projeto de Lei 781/23 que cria o programa “Meu cantinho da Aprovação”, tem o objetivo de disponibilizar cabines de estudo gratuitas com acesso à internet para estudantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Uma das diretrizes dessa política social é promover a inclusão digital e o acesso a espaços adequados de estudo em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais. É o que justifica o autor do PL, deputado deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL):
“Um bom lugar para estudar pode fazer a diferença na captação do conteúdo necessário para aprovação em um concurso público, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibular.”
Ele citou também que conforme um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os excluídos digitais representavam 15,3% da população jovem, em 2021.
Cabine de estudos gratuita
Para viabilizar o projeto de cabine de estudos gratuita, o texto permite que sejam firmados convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas, nacionais e internacionais.
Além disso, a medida está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Tarifa reduzida
O projeto insere novo artigo na LGT para determinar que os provedores de internet deverão ofertar o serviço com tarifa reduzida aos espaços destinados à implementação de programas educacionais voltados à população de baixa renda.
Nesse caso, os custos de manutenção do serviço de internet podem ser complementados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Contudo, o texto também altera o Código Penal para possibilitar que os dispositivos eletrônicos que permitam o uso da internet retidos pela Justiça, em casos de condenação penal, sejam destinados à rede pública de ensino ou a programas educacionais.
Tramitação
Agora, a proposta que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outros nichos da educação
Todavia, vale destacar também que o Brasil conta com diversos projetos voltados à educação, que inserem crianças e adolescentes de baixa renda. É o caso do projeto Resgate, no Musicarium Academia Filarmônica Brasileira, em Joinville, Santa Catarina. Em seu Conselho Administrativo está o executivo Ernesto Heinzelmann, que acredita que a educação é um importante agente de transformação social. E exatamente por este motivo, usa a sua expertise e influência para promover ações de incentivo à educação e cultura de crianças e jovens em sua cidade e estado.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/alunos-de-alto-angulo-estudando-juntos_31194718
