Conferência Estadual vai reunir migrantes e refugiados, além de representantes governamentais
Nesta quinta-feira (25), o Governo do Paraná, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, encerra em Curitiba a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR), para debaterpolíticas públicas para a área, além de selecionar os pré-delegados.
Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia
A Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia reuniu migrantes e refugiados, representantes governamentais, além do Cerma-PR, órgãos do Sistema de Justiça, universidades e organizações da sociedade civil (OSCs).
6 eixos
O debate sobre políticas públicas ocorreu por meio de seis eixos. São eles:
- Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços Públicos;
- Inserção Socioeconômica e Promoção do Trabalho Decente; Interculturalidade e Diversidades; Governança e Participação Social; Regularização Migratória e Documental;
- e Enfrentamento a Violações de Direitos.
Etapas municipais
11 municípios no Paraná promoveram conferências municipais entre janeiro e março de 2024. Isso porque eles concentram boa parte da população migrante. São eles: Apucarana, Araucária, Cascavel, Curitiba, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.
Foram destas localidades que saíram as escolhas dos pré-delegados para a Conferência Estadual. Vale destacar que para isso houve um quórum mínimo de um terço exclusivo para a população migrante para ser validada. Eleição de 30 delegados
No encerramento do evento serão eleitos 30 delegados para a fase nacional, prevista para meados de novembro, em Foz do Iguaçu. No entanto, só serão titulares os oito primeiros mais votados. Já os demais, serão suplementes.
Políticas públicas
Além disso, o Estado foi o primeiro a criar um conselho específico para a política migratória, o Cerma-PR, que em 2022 aprovou o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas. Na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica dentro da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos.
A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim), situado no Centro de Curitiba. O espaço disponibiliza acesso a serviços aos migrantes, como regularização documental, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de português e profissionalizantes, apoio na revalidação de diplomas e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
Atendimento do Ceim
O atendimento do Ceim funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15. Há contato também por telefone: (41) 3224-1979 ou pelo e-mail [email protected].
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/retrato-de-imigrantes-durante-uma-crise-migratoria_81386234.htm#fromView=search&page=1&position=4&uuid=9c427716-0792-4b42-b054-1fd617716f11
