Gás Natural Veicular em Minas tem resolução da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com validade até o fim de 2024
Desde o 1º dia de 2024 já está valendo a prorrogação da Resolução nº 47, de 30 de setembro de 2022, que institui a política de margem variável de distribuição do Gás Natural Veicular (GNV) para a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). A medida, que inicialmente teria vigência até o fim de 2023, agora vai vigorar até 31 de dezembro de 2024.
Gás Natural Veicular em Minas
Sendo assim, a resolução permite que a margem de distribuição do Gás Natural Veicular em Minas varie em resposta à competitividade da gasolina. Com isso, visa aliviar o segmento atendido pela concessionária e, ainda, estabelecendo uma alternativa menos poluente alinhada às práticas do mercado de combustíveis. Além disso, em vista da política firmada, desde 2022 houve uma mudança de panorama com tendência de estabilização do consumo de GNV em Minas Gerais.
Competitividade no mercado
Com a política pública para o GNV, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) estipula regras para a aplicação automática da variação da margem praticada pela Gasmig, com atualizações semanais nos preços do GNV com base na competitividade com a gasolina. A variação da margem está diretamente ligada aos preços dos combustíveis nos postos, usando o aplicativo Educação Fiscal MG para determinar o preço da gasolina.
Ou seja, a variação do preço do gás possibilita que ele seja uma alternativa competitiva ao combustível mais popular utilizado em automóveis. Para a adoção da medida, a Sede-MG, em conjunto com a concessionária, efetuou análise de impacto financeiro e econômico, considerando o cenário macroeconômico de mercado atualmente vigente.
Contudo, na prática, além da estabilização do consumo, em pouco mais de um ano de vigência da política adotada, foram assinados cinco novos Contratos de Fornecimento de GNV para o atendimento a novas regiões, dentro do escopo do Projeto Corredores de GNV. Diante desses indicadores positivos, a Sede-MG optou pela prorrogação da política de distribuição antes do seu vencimento, publicando, em 27 de dezembro, a Resolução nº 53/2023.
Usos e vantagens do gás natural
O gás natural é considerado um combustível limpo em relação aos demais combustíveis fósseis. Por conta de sua elevada capacidade de gerar calor, possui alto rendimento energético. Portanto, ele é uma alternativa relevante aos derivados do petróleo e ao carvão mineral. Hoje em dia, o combustível é utilizado em setores da economia brasileira, como na indústria, na geração de energia elétrica, no comércio e também em transportes.
Desde 1996, na forma de Gás Natural Veicular (GNV), ele foi liberado para uso em veículos no Brasil. Desde então, o desenvolvimento tecnológico, tanto da indústria de combustíveis quanto da indústria automobilística, permitiu um aumento no potencial do GNV.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/detalhes-do-carro-moderno-fecharam-a-tampa-do-combustivel_20987976
