Como a taxa de juros pode e deve ser baixada?

Taxa de juros a níveis altos geram impactos negativos para a economia do País; e agora chega o momento de baixar para que não tenha mais estragos

Não é de hoje que a economia do Brasil enfrenta problemas com a imposição do atual nível de juros reais. Neste caso, cedo ou tarde isso tudo poderia gerar uma retração a atividade econômica do país. Mas, agora a questão é: como baixar essa taxa?

Taxa de juros de níveis altos

A questão da taxa de juros elevada e o seu estrago no cenário econômico se confirmou no último trimestre de 2022. Isso ocorreu com a queda de 0,2% no PIB, de acordo com o IBGE, apesar do crescimento anual acumulado de 2,9% em 2022, bem acima do projetado pela média do mercado no início do último ano. Contudo, a desaceleração deve se confirmar no primeiro trimestre desse ano.

Por outro lado, a redução da atividade econômica também é o resultado esperado numa economia na qual o Banco Central (BC) tenta minimizar a inflação, que persiste acima da meta estipulada e continua a gerar perda de renda, especialmente para os mais pobres.

E ainda há outro resultado, porém, talvez menos evidente para quem não acompanha de perto o mundo corporativo. Trata-se do prolongamento de taxas de juros reais elevadas, que aumenta consideravelmente o risco de crédito para famílias, empresas e bancos.

Em compensação, na visão de especialistas do setor, a remuneração atraente dos títulos públicos negociados no Tesouro Direto representa uma oportunidade bastante considerável para quem busca alternativas de baixo risco com um valor acessível para investir.

Baixar a taxa

Portanto, diante de todos esses fatores, é importante que a taxa de juros baixe. Mas como baixar a Selic (que é apenas a taxa de referência do BC) sem ver as expectativas de inflação e as taxas de juros futuras aumentarem e, por consequência, as condições de crédito e produção piorarem ainda mais?

Porque as taxas voltaram a subir se antes estavam baixando?

Confira o quadro abaixo que vai elucidar melhor esta questão.

Todavia, com a vitória de Lula nas eleições, o mercado já projetava que a inflação convergiria para a meta na virada de 2023 para 2024, mesmo que ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5% em relação ao centro da meta (3,25% a.a. em 2023 e 3,0% a.a. em 2024).

Boletim Focus

Sendo assim, nas expectativas do Relatório Focus do BC (que colhe as projeções de agentes do mercado financeiro) já se projetava uma Selic caindo de 13,75% no fim de 2022 para 11,25% ao final de 2023 e 8% para o final de 2024 (Relatório Focus do início de novembro de 2022).

Em relação à projeção fixa de 13,75%, o diretor financeiro Luciano Mestrich que a poupança supera fundos com taxa de administração elevada.

Entretanto, após as eleições presidenciais, o mercado já havia incorporado a informação de que o gasto público iria aumentar.

Em contrapartida, a expectativa do mercado ainda era de uma redução consistente da Selic de 13,75% a.a. para 11,25% a.a. ao final de 2023. Mas, o que mudou tanto em um mês, mais precisamente até o fim de novembro de 2022, para que a curva de juros projetada pelo mercado se deslocasse tanto para cima?

PEC

No novo governo poderia haver uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com gastos adicionais muito maiores do que aqueles anteriormente previstos. Algo em torno de R$ 60 bilhões e, de repente, passou a se falar em R$ 200 bilhões ou mais. E sem antes definir qual regra fiscal seria colocada no lugar do teto de gastos.

Propostas de redução

Como muitas pessoas, o presidente Lula está correto em querer ver os juros caírem, pelas razões já citadas acima.

Mas por que voltaram a subir? A resposta está no discurso e na prática sobre a situação fiscal. Isso porque afotar medidas concretas que mostrem que a trajetória da dívida pública irá se estabilizar é o único modo de o governo poder ajudar o BC a diminuir sustentavelmente a Selic e os juros reais.

E se aumentar a meta de inflação do Banco Central? Ajudaria a ter juros menores?

Recentemente, o próprio presidente Lula liderou manifestações a favor do aumento da meta de inflação, que será de 3% em 2024 e pode ser alterada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Nesse órgão, o BC tem um voto e o governo tem dois.

Na média, os países desenvolvidos têm adotado uma meta de inflação de 2% a.a. Enquanto isso, vários países da América Latina convergiram para uma meta mais próxima a 3% a.a., excluindo-se Argentina e Venezuela desse conjunto.

Hoje, mudar a meta traria um expressivo impacto sobre a credibilidade do BC. Além disso, a política monetária se tornaria menos potente, o que, nas circunstâncias atuais, jogaria mais contra do que a favor de um nível de juro real mais baixo.