O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para enfrentar a violência contra meninas e mulheres no país. O acordo parte do reconhecimento de que o feminicídio no Brasil é resultado de uma crise estrutural, que não pode ser combatida por ações pontuais ou isoladas.
Dados oficiais indicam a gravidade do cenário. O país registra, em média, quatro vítimas e dez tentativas de feminicídio por dia, números que evidenciam falhas históricas na prevenção, na proteção e na responsabilização de agressores. O pacto busca justamente atacar esses gargalos, integrando políticas públicas, decisões judiciais e ações legislativas.
Atuação conjunta e mobilização social
Além da articulação institucional, o lançamento do pacto inclui uma campanha nacional orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas. A proposta convoca a sociedade a assumir um papel ativo no enfrentamento da violência de gênero, reforçando que o combate ao feminicídio não é responsabilidade exclusiva do Estado, mas um compromisso coletivo.
Entre os eixos centrais estão a ampliação de ações educativas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional e a aceleração do cumprimento de medidas protetivas. O pacto também prevê iniciativas voltadas à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade entre homens e mulheres e ao enfrentamento do machismo estrutural.
Outro ponto destacado é a incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres. Acordo reconhece que ameaças, perseguições e exposições online frequentemente antecedem agressões físicas e podem escalar para casos letais quando não são devidamente tratadas.
Plataforma e ações previstas
Como parte da estratégia, será lançado o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas e apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também pretende estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil.
O portal disponibilizará um guia para download com informações sobre diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável. O material busca apoiar profissionais, gestores públicos e cidadãos no reconhecimento de situações de risco e na adoção de medidas adequadas.
Comitê de gestão e governança
O pacto prevê ainda a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Poder Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. A proposta é assegurar que decisões, informações e responsabilidades sejam compartilhadas, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
Números que reforçam a urgência
Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia em 2025. Os números indicam aumento da procura por ajuda, mas também expõem a persistência da violência e a necessidade de respostas mais rápidas e eficazes.
Principais mudanças previstas
Entre as mudanças anunciadas com o pacto estão medidas protetivas mais ágeis e efetivas, reduzindo o tempo entre a denúncia e a proteção real da mulher. A proposta é que Judiciário, polícia, assistência social e rede de acolhimento atuem de forma integrada, evitando falhas de comunicação.
O acordo prevê acompanhamento conjunto dos casos pelos Três Poderes, mais prevenção antes que a violência evolua para morte, responsabilização mais rápida de agressores e foco especial em grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas.
Também estão previstas ações específicas contra a violência digital e mecanismos de cobrança pública de resultados, com relatórios periódicos, metas e prestação de contas, reforçando o compromisso institucional de salvar vidas.
Fonte: Agência Brasil
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