Com a manutenção do veto, servidores continuarão sem reajuste, além do presidente Jair Bolsonaro justificar que com a essa tomada de decisão o Brasil terá um fôlego nas contas de R$ 120 bilhões
A Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial, em relação a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A votação resultou no seguinte placar: 165 votos contra o veto e 316 a favor
Servidores continuarão sem reajuste
A decisão da Câmara engloba categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. São eles: trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O documento não previa reajuste automático. Porém, permitia estados e municípios a realizá-lo com recursos próprios.
Vale lembrar que no início da pandemia, em março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendia o corte de 20% de salários dos servidores públicos. E ainda disse à época que a medida não atingiria quem ganha menos e os que estão na linha de frente ao combate da Covid-19.
Forças Armadas
No entanto, agora, fica de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, o que inclui o valor concedido aos militares das Forças Armadas.
Na quarta-feira (19), durante sessão do Congresso, senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Vale reforçar que para garantir a derrubada de um veto é preciso ter maioria absoluta em ambas as Casas.
Durante a sessão, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a defender a manutenção do veto de reajuste. O parlamentar alegou que, os servidores continuarão sem reajuste e ainda podem manter seus salários integrais pagos em dia. E que enquanto isso, o setor provado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas:
“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto.”
Além disso, antes da votação Maia também atuou na articulação com líderes partidários a fim de garantir a votação necessária para manter o veto.
Contudo, também na manhã do dia 19, Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao Brasil, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”.
Oposição
Em contrapartida, partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para semana que vem, justificando: questões regimentais. Todavia, segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), teve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional, que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas.
*Foto: Divulgação
