Revisão da vida toda teve votos da maioria do Supremo Tribunal Federal no fim de fevereiro
No fim de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da revisão da vida toda para beneficiários da Previdência Social. O voto do ministro Alexandre de Moraes desempatou o julgamento a favor dos aposentados.
Valor entrou em contestação
Além disso, a União indica que, caso a derrota se confirme no plenário da Corte, o impacto nas contas da Previdência pode atingir R$ 46,4 bilhões em 10 anos. Entretanto, tal valor é motivo de contestação por entidades que representam os aposentados.
O que é revisão da vida toda para os beneficiários do INSS?
Em suma, a revisão da vida toda diz respeito ao julgamento que entra em discussão em caso de os aposentados poderem recalcular as aposentadorias. Isso inclui contribuições anteriores a julho de 1994, uma vez que, em 1999, a reforma previdenciária da época modificou cpalculos dos benefícios ao estipular que contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) anteriores ao Plano Real não seriam consideradas.
Sendo assim, em julgamento no Plenário Virtual do STF, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o ex-ministro Marco Aurélio Mello. Ambos entenderam que, como há uma regra transitória, ela deve assegurar o melhor benefício ao aposentado.
Ele ainda ressaltou na Corte:
“Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria ao princípio da isonomia, que enuncia dever-se tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, a fim de conferir-lhes igualdade material, nunca de prejudicá-los.”
Vale lembrar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia decidido, em 2019, a favor dos aposentados.
*Foto: Divulgação
