A reforma tributária surge com o objetivo de simplificar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Além disso, a medida quer modernizar o sistema e promover a competitividade empresarial. Em resumo, os objetivos da reforma são: tornar o sistema mais simples para a população, estimular o desenvolvimento econômico e reduzir o número de impostos.
Tendo em vista esse cenário, o último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado em 2023 pela Instituição Fiscal Independente (IFI), revelou que, o percentual do novo imposto sobre valor agregado (IVA) deve variar entre 20% e 30%, uma das maiores taxas aplicadas sobre o consumo do mundo.
A PEC 45/2019, que muda o sistema tributário nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, chegando ao Senado em agosto de 2023. Para dar continuidade ao processo, o documento espera um relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Instituição Fiscal Independente destacou ainda, que a porcentagem elevada do IVA reflete a força que os impostos sobre consumo têm atualmente na matriz tributária.
“Esses números reforçam a importância da aplicação de um sistema tributário mais justo e simples. Com esses dados, fica claro a natureza inadiável da reforma tributária”, completou o advogado tributarista, Renan Lemos Villela.
O que revelou o Copom?
A nova edição do relatório analisou também a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão constituído pelo Banco Central, que estabelece as diretrizes da política monetária e define a taxa básica de juros, índice que, este ano, caiu de 13,75% para 13,25%. Segundo o IFI, o documento aponta para uma melhora do cenário macroeconômico, além de um ambiente favorável para reduzir a inflação brasileira.
O documento revelou também que, apesar de ter ocorrido divergência sobre a extensão do corte na taxa básica de juros, os membros do Copom ficaram a favor dos avanços institucionais, como o arcabouço fiscal – controle de endividamento público brasileiro –, a reforma tributária e o comportamento do IPCA. Todas essas medidas apontam para um abrandamento da política monetária.
O que diz Renan Lemos Villela sobre a neutralidade tributária?
Um dos objetivos da reforma está na busca pela equidade e neutralidade tributária. Esse conceito diz respeito a uma política fiscal que afasta o fenômeno da tributação como forma de interferir nas decisões dos agentes econômicos – toda entidade com autonomia e capacidade de movimentar a economia.
A neutralidade fiscal é um conceito fundamental no campo da política tributária e financeira de um país. Ela se refere ao objetivo de criar um sistema tributário que não distorça as decisões econômicas dos indivíduos e das empresas, mantendo-se imparcial em relação às escolhas de produção, consumo e investimento. Em outras palavras, a neutralidade tributária busca minimizar os efeitos das políticas fiscais sobre o destino de recursos na economia.
Existem várias maneiras pelas quais um sistema fiscal pode ser não neutro. Por exemplo, impostos excessivamente altos sobre um determinado bem ou atividade podem desencorajar seu consumo ou produção, enquanto impostos baixos podem incentivar.
‘É possível manter a progressividade fiscal’, diz Renan Lemos Villela
Para alcançar a neutralidade fiscal, os governos geralmente buscam implementar um sistema tributário equilibrado e eficiente. Isso pode incluir a escolha de impostos que tenham o menor impacto possível nas decisões econômicas dos indivíduos e das empresas, como no IVA ou nos impostos sobre a renda. Além disso, a descomplicação do sistema tributário e a eliminação de brechas e isenções fiscais excessivas também são estratégias comuns para promover esse conceito.
“A neutralidade fiscal não significa necessariamente que todos os indivíduos e empresas paguem a mesma quantia em impostos. Pelo contrário, é possível manter a progressividade fiscal, onde aqueles com maior capacidade contributiva pagam uma proporção maior de sua renda em impostos, desde que isso seja feito de maneira que não distorça as decisões econômicas”, comentou o advogado Renan Lemos Villela. Por fim, é importante observar que a neutralidade tributária é um objetivo idealizado que pode ser difícil de alcançar completamente na prática. Sempre haverá desafios na concepção e implementação de políticas fiscais que sejam totalmente neutras. No entanto, a busca pela neutralidade fiscal continua sendo uma diretriz importante para governos e formuladores de políticas públicas, pois promove uma alocação mais eficiente de recursos, contribuindo para um crescimento econômico sustentável.
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