Reforma tributária deve ser votada no dia 9 de novembro; senador Eduardo Braga confirma negociação com a Câmara dos Deputados para aprovar mudanças feitas na proposta
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, vai apresentar o relatório da Reforma Tributária no dia 24 de outubro para votação no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça e na mesma semana no Plenário. Desde a chegada da proposta ao Senado em agosto, Eduardo Braga participou de onze audiências públicas e de dezenas de reuniões com governadores, prefeitos e representantes dos diversos setores da economia e do governo.
Segundo advogado tributarista Renan Lemos Villela, um dos objetivos da reforma está na busca pela equidade e neutralidade tributária.
Reforma tributária
Entre os principais pontos sobre a reforma tributária está a unificação dos impostos federais para a criação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, e dos estaduais e municipais resultando no IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Outro destaque é a cobrança do tributo na cidade de consumo e não mais onde é produzido. Contudo, Braga afirmou que negocia com a equipe econômica repasses para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai bancar as perdas dos estados e municípios provocadas pela reforma. A proposta da Câmara prevê um montante de R$ 40 bilhões, mas ele defende um aporte maior ao citar que a proposta acaba com a guerra fiscal e com os incentivos fiscais.
Regiões
Os governadores do Sul falam em R$ 80 bi, os governadores do Nordeste falam em R$ 75 bi, os governadores do Norte também falam em R$ 75 bi. Mas, até o momento, não houve uma sinalização do governo, mas é possível que o Fundo de Desenvolvimento Regional passará a ser o grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e a grande política de redução das desigualdades regionais e das desigualdades econômicas desse país. É claro que ele precisa ser robusto.
Mudanças
Por outro lado, e sem adiantar detalhes, Eduardo Braga confirmou que a proposta dos deputados será alterada no Senado e, por isso, voltará à Câmara. Ele disse que a versão final será apresentada nos próximos dias para o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, a fim de garantir a aprovação da versão final pelos deputados.
“Ao concluir o texto que a gente possa conversar antes da apresentação do texto com o pessoal da Câmara. Mas aí eu preciso da coordenação por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para coordenar uma conversa com o presidente Arthur Lira e com o Aguinaldo. Mas já está conversado de que nós teremos uma conversa preliminar antes da apresentação do texto.”
Por fim, o senador Eduardo Braga confirmou que será criado o Imposto Seletivo sobre produtos que causem mal à saúde, a exemplo de bebidas e cigarros. Também estão previstas a isenção de tributos sobre produtos da cesta básica e a devolução daqueles pagos, o cashback, para inscritos em programas sociais. Após a votação pela Comissão de Constituição e Justiça, a Reforma Tributária precisará de duas votações no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/maos-trabalhando-com-itens-de-escritorio_1276373
