Com R$ 7,6 bilhões de recursos do pré-sal a estados conta ainda com uma parte extra que vem da venda dos campos de Sépia e de Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que rendeu ao governo R$ 11,1 bilhões em 2021
O governo planeja repassar R$ 7,676 bilhões a estados e municípios em 2022. O recurso é oriundo de leilões do pré-sal e deve abastecer os governos regionais em pleno ano eleitoral.
Repasse de R$ 7,6 bilhões de recursos do pré-sal a estados
Além disso, o Executivo encaminhou projeto de lei ao Congresso onde pede a abertura de crédito adicional no Orçamento para efetivar a transferência. Sendo assim, o repasse ficará fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Rateio
O rateio é previsto em uma lei de 2019. Com isso, a transferência se torna um gasto obrigatório. Porém, necessita de autorização dos parlamentares, pois ainda não consta no Orçamento.
Campos de Sépia e de Atapu
Por outro lado, o recurso extra vem da venda dos campos de Sépia e de Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que rendeu ao governo R$ 11,1 bilhões em 2021. Esta é a última parcela da chamada cessão onerosa, após o primeiro rateio, feito em 2019. Da parcela que sairá dos cofres da União, R$ 4,671 bilhões serão repassados a Estados e ao Distrito Federal. Enquanto isso, os municípios ficarão com R$ 2,671 bilhões, segundo critérios da Lei Kandir e dos fundos de participação.
Rio de Janeiro com maior fatia
Todavia, o Rio de Janeiro ficou com a maior parte dessa fatia, R$ 334,2 milhões. Isso porque ele é o território da exploração de petróleo. E neste caso receberá um total de R$ 453,3 milhões, conforme levantamento do Tesouro. Mas, Minas Gerais é o Estado que mais vai receber, com um total de R$ 568,4 milhões, seguido por Mato Grosso (R$ 564,6 milhões) e São Paulo (R$ 563,7 milhões).
De acordo com a especialista em economia Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral:
“Isso provoca uma melhora nas contas dos governos regionais, mas é preciso compreender que há regras que limitam o uso desses recursos em excesso, sobretudo em ano eleitoral.”
As receitas só podem ser utilizadas para bancar gastos com Previdência e investimentos.
*Foto: Reprodução
