O governo decidiu repassar parte dos R$ 17 bilhões pertencentes ao Fundo Social, que é mantido com recursos do pré-sal, para estados e municípios, em 2020.
A equipe econômica entende também que ao adotar esta medida ainda pode contar com um crédito extra vindo do leilão de petróleo.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), estes R$ 17 bilhões são apenas uma projeção da exploração do óleo para 2019.
Em porcentagem real, ainda não se sabe quanto desta verba será distribuída entre as cinco regiões do país.
Porém, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a ideia é chegar em pelo menos 70% durante os próximos 20 anos.
E sobrar 30% dos 100% do Fundo Social, que hoje pertence à União.
A curto prazo, o governo negocia baseado na Lei Kandir, a possibilidade de ajudar os Estados com mais injeção de dinheiro na intenção de antecipar as receitas, para que estes locais não fiquem em apuros num futuro próximo.
Essa projeção chamada de Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) pode ser a solução para que governadores consigam capital de giro e antecipem recursos.
Estes serão obtidos ao longo do mandato, como uma moeda de troca, enquanto os ajustes fiscais ainda não tiverem sido aprovados pelas Assembleias Legislativas.
DEBATE EM BRASÍLIA
Nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, a divisão dos recursos do pré-sal entre os Estados e municípios é como um “balão de oxigênio”.
Essa solução seria mais eficaz e diferente de apenas uma bonificação de assinatura em relação ao leilão de petróleo, que só ocorre uma única vez.
Já a obtenção de recursos por meio do Fundo Social dá a chance do caixa estar cheio todo mês, durante vários anos.
Os governadores de todos os Estados brasileiros devem ir à Brasília debater o assunto.
HISTÓRIA DO FUNDO SOCIAL
Criado em 2010 para ser uma espécie de poupança do governo, o Fundo Social tinha entre seus objetivos o de auxiliar o financiamento e desenvolvimento do Brasil quando a verba vinda do petróleo enfraquecesse.
Ainda no mesmo ano, graças ao acordo de cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras, foi permitido que a estatal explorasse cerca de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos.
Naquele época, a Petrobras desembolsou R$ 74,8 bilhões. Hoje, o governo espera que esta região possa render mais R$ 6 bilhões de barris.
Além disso, a União pretende fazer um leilão do volume excedente, previsto para acontecer no dia 28 de outubro.
Fonte: Foto de frimufilms na Freepik
