Governo de São Paulo abriu licitação na última terça-feira (22) para contratar serviços de consultoria com vistas à eventual da privatização da Emae
Na última terça-feira (22), o governo de São Paulo abriu licitação para contratar serviços de consultoria com vistas à eventual privatização da elétrica estadual Emae. O edital foi disponibilizado via Diário Oficial do Estado.
Privatização da Emae
Quem vencer a concorrência deverá realizar avaliação econômico-financeira da empresa. A Emae opera um parque de hidrelétricas. Todavia, o vencedor ainda terá de se responsabilizar pela modelagem e posterior execução da venda das ações do governo paulista na companhia.
Hoje, o Estado de São Paulo possui aproximadamente 40% da Emae, além de 100% das ações ordinárias, com direito a voto.
Em relação aos ativos da termelétrica, que ao final de 2019 somavam em torno de 960 megawatts em capacidade de geração, estão inclusos: a hidrelétrica Henry Borden, na serra do Mar, e a pequena usina (PCH) Pirapora, em Pirapora do Bom Jesus (SP), além de uma termelétrica arrendada à Petrobras.
Além disso, no ano passado, a Emae teve receita operacional líquida de R$ 439 milhões, com lucro líquido de 92,6 milhões de reais.
Processo de desestatização
Contudo, a consultoria contratada para o processo de desestatização deverá elaborar modelagem para os negócios que poderá envolver a venda das ações na empresa para uma companhia estatal ou no mercado. De acordo com o edital, isso inclui ainda a prospecção de potenciais compradores e possíveis formatos para a operação, segundo o edital.
Todavia, os serviços também incluirão comparações com outras operações de privatização similares, tanto no âmbito nacional quanto internacional, e recomendação do preço de venda.
Também é dever da contratada apresentar um relatório preliminar em até 45 dias depois da assinatura do contrato. Já um segundo relatório, com possíveis estratégias para a privatização da Emae e o cronograma do processo, deverá ser entregue em 30 dias após o primeiro.
Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização
Cabe ao Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização a decisão sobre o modelo de venda.
Vale ressaltar que a licitação para contratar a consultoria de apoio aos trabalhos será pautada pelo menos preço. Sendo assim, será realizado um pregão eletrônico, com abertura marcada para o dia 12 de janeiro.
Última estatal paulista no setor de energia
Hoje, a Emae é a última estatal paulista no setor de energia. No fim de 2018, o governo estadual decidiu pela venda de suas ações na Cesp.
À época, a Cesp foi arrematada por uma associação entre a Votorantim Energia e a gestora de fundos de pensão canadense CPPIB por mais de R$ 3 bilhões.
Sobre isso, o secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou à Reuters em outubro que o governo tomará uma decisão sobre o futuro da Emae depois da conclusão dos estudos de desestatização. Mas indicou que o momento é “pertinente” para uma operação nesse sentido, após o governo já ter se desfeito da Cesp.
*Foto: Divulgação
