Continua em pauta a realização do primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais. No entanto, para que isso seja viabilizado é preciso que ocorra a votação do projeto de lei 5919/2019, que cria o novo órgão. Em caso de ser criado efetivamente, o PL servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que abrange 13 estados e o Distrito Federal.
Inicialmente, a proposta que estava prevista para ser votada na última quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, foi novamente adiada. O motivo foi em decorrência do encerramento da sessão virtual sem que o assunto fosse abordado. Todavia, uma nova data para a eventual votação deve ser confirmada.
Primeiro concurso TRF 6
O presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou contra o projeto. Ele alegou o seguinte, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo:
“Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. Acho que o judiciário deveria reorganizar seus tribunais para tirar a concentração de processos dos tribunais de Brasília. Mas, no início do ano, fizemos acordo com o deputado Fabinho (Fábio Ramalho – MDB – MG) para votar. De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gastos e vamos criar gastos permanentes. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá um aumento de despesas.”
Em contrapartida, o relator do projeto, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) disse em parecer divulgado em 19 de maio, que é a favor da aprovação da proposta. No entanto, o parlamentar apresentou uma emenda ao PL, que estipula que “as medidas administrativas para a instalação e funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6º Região somente serão adotadas após o encerramento da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n. 6, de 2020”.
Instalação do novo órgão
Além disso, a previsão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, era de que novo órgão fosse implantado ainda neste ano. E tinha como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de 1º grau, realizando a movimentação de servidores.
De qualquer maneira, é grande a possibilidade de acontecer o concurso TRF 6 já em 2021. E isso tanto para servidores quanto para a magistratura. O que inclui nestes concursos: cargos com exigências de níveis médio e superior.
Trecho do parecer preliminar
“Por todo o exposto, o nosso voto é pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, considerando-se a competência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela sua compatibilidade e adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, considerando-se a competência da Comissão de Finanças e de Tributação; e pela sua constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.919, de 2019, com três emendas, rejeitando as demais emendas apresentadas em Plenário que não forem compatíveis com as aqui formalizadas, considerando-se a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2020
Deputado Fábio Ramalho – Relator – como será a estruturação do órgão:
“Ao todo, com a expectativa de concurso TRF 6, a estrutura do órgão deverá contar com 1902 servidores, sendo 821 analistas judiciários, 1071 técnicos judiciários e 10 auxiliares judiciários. Já na magistratura serão 202 profissionais, sendo 18 juízes de TRF, 101 juízes federais e 83 juízes federais substitutos.”
5 TRFs
Hoje, a Justiça Federal possui 5 TRFs. O 1º fica no Distrito Federal. O TRF 2 engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF 3, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já o TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Por fim, o TRF 5, inclui: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
*Foto: Divulgação/Google Maps
