Uma falha cometida pela atual gestão admite que correção deveria ter sido feita nos últimos três anos
Quem já recebeu cobrança de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com aumento de até 50% pode ser contemplado novamente com um valor ainda maior.
Este reajuste elevado deve-se a uma falha da Secretaria da Fazenda e a própria prefeitura admitiu o erro e estuda uma alternativa de correção para os contribuintes que pagam a alíquota cheia, cerca de 5% da população, ou seja, por volta de 90 mil imóveis da capital paulista. Não havia acerto dos valores há 3 anos, o que acabou contribuindo para este alto índice para o ano de 2019.
Porém, a nova porcentagem em cima da carga tributária esbarra em uma lei de 2014, que determina que o valor não pode ultrapassar os anuais 10%, com exceções apenas para terrenos com excesso de área não construída. Pois, desta maneira, em vez da cobrança dos 50% para este ano, os contribuintes deveriam ter sido notificados de aumentos de 10% desde 2016 até agora.
Cálculo da Secretaria da Fazenda
Pedro Ivo Gandra, subsecretário de Receita Municipal, que faz o cálculo do imposto desde 2017, ressalta que a cobrança acima de 10% ao ano é validada por interpretação da mesma lei, ou seja, quando há valorização do imóvel e este supera a faixa de desconto concedido pela prefeitura.
Segundo o vereador, José Police Neto (PSD), a Secretaria da Fazenda tem que tomar providências imediatamente para cumprir o que determina o prefeito Bruno Covas, que definiu o reajuste para o IPTU em 3,5%. Esta confusão administrativa culminou na saída do atual subsecretário.
Gandra ressalta que o erro de cálculo só foi descoberto no final do ano passado, com a atualização do IPTU ao incluir o reajuste de 3% nos valores do metro quadrado construído e de terreno, conforme lei assinada pelo então prefeito João Doria (PSDB), em dezembro de 2017. Além disso, foi detectado que 90 mil imóveis cadastrados pagavam menos imposto e desfrutavam de uma redução de valor indevida. Dos mais de 3,5 milhões imóveis registrados em São Paulo, apenas metade paga o valor da alíquota cheia.
A falha deveu-se ao montante destes endereços paulistanos superarem R$ 320 mil, que é justamente o limite para aplicar-se a permissão do desconto. Porém, Pedro Ivo afirma que o erro do sistema tributário está dentro do prazo de cinco que eles têm para corrigir o valor.
A intenção também é criar uma nova etapa, chamada de reajuste compensatório com a finalidade de que o contribuinte que teve um desconto indevido nos últimos três anos possa pagar por isso retroativamente.
Thiago Salvioni entrará no lugar de Gandra, que deixa o cargo em março, mas continua a integrar o quadro da Secretaria da Fazenda agora na posição de auditor fiscal.
Fonte: Foto de EyeEm na Freepik
