População em situação de rua engloba 58 municípios da região de Sorocaba (SP)
Recentemente, a 2ª Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba (Inclusão Social) instaurou procedimento administrativo para acompanhamento da situação de moradores de rua.
População em situação de rua da região de Sorocaba
Neste caso, a população em situação de rua será acompanhada por políticas públucas regionais. Serão analisados 58 municípios da região de Sorocaba.
O que diz o MP-SP
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os ofícios solicitam diversas informações dessas cidades, tais como:
- adesão à política nacional para a População em Situação de Rua e existência de leis e atos normativos sobre o tema;
- serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;
- formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a essa população;
- contagem oficial dessas pessoas e diagnóstico dos problemas vivenciados; programa de enfrentamento e prevenção à violência que atinge a população em situação de rua;
- acesso das pessoas que moram nas ruas aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, além de outras medidas;
- disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso, com ampla divulgação dos locais;
- e disponibilização de itens de higiene básica
Chuvas e ondas de frio e de calor
O MP exige medidas protetivas e preventivas nos casos de chuvas e ondas de frio e de calor:
- abrigo temporário, oferta de água, alimentação adequada, cobertores, roupas, medicamentos;
- busca ativa de familiares e programas de atendimento a famílias e indivíduos;
- programas disponibilizados de qualificação e requalificação profissional ppara essas pessoas conseguirem uma oportunidade de trabalho;
- e alocação de recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas esta finalidade.
Relatório 2023
Por fim, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua terá de mostrar o relatório de 2023, além de estratégias para o ano de 2024, principais demandas e problemas enfrentados pelo órgão em nível regional e medidas e políticas implementadas pelos municípios que integram a área regional de Sorocaba.
*Foto: Reprodução/https://www.instagram.com/p/CxtZKELPCAX/
