Pagamento de impostos no Brasil registrou dados a partir de uma pesquisa feita pelo Banco Mundial
Nesta semana, uma pesquisa feita pelo Banco Mundial, a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República, revelou que empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos. Este tempo é maior do que em qualquer outro país do mundo.
Pagamento de impostos no Brasil
Tais constatações que também dizem respeito à economia nacional fazem parte do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021.
Segundo o documento, que é uma legislação complexa, com cálculos complicados e grande quantidade de informações exigidas estão entre os principais desafios do país para melhorar nesse indicador.
A pesquisa revela ainda que os processos pós-declaração também dificultam o processo, já que a possibilidade de restituição de tributos indiretos (ICMS, IPI, PIS e Cofins) é restrita e o tempo para retificação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) foi considerado elevado.
Em um trecho do documento diz o seguinte:
“As empresas devem lidar com uma série de obrigações impostas a nível federal, estadual e municipal. Embora a maior parte dos tributos e das obrigações tributárias seja de nível federal, a tributação municipal também impacta no desempenho de cada localidade quanto à facilidade para se pagar impostos.”
Banco Mundial
De acordo com o Banco Mundial, empresas sediadas em Vitória (Espírito Santo), Porto Velho (Rondônia) e Maceió (Alagoas) obtiveram melhores desempenhos. Nessas localidades, elas fazem menos pagamentos por ano e a carga tributária é mais baixa, observa o banco.
“Leis complexas, requisitos fiscais complicados, incidência de vários tributos sobre o mesmo fato gerador e altas cargas tributárias constituem os principais obstáculos. A maioria dos tributos é federal; mesmo que tenham um alcance limitado de ação, os estados e os municípios ainda podem contribuir para um melhor ambiente de negócios, com leis mais simples e alíquotas mais competitivas de tributos locais.”
Implementação de uma reforma tributária no país
Contudo, a publicação ressalta que há discussões em torno da implementação de uma reforma tributária no país, para simplificar o sistema.
Além disos, o governo declinou da ideia de mudança ampla, que unificaria todos os tributos sobre consumo em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Por outro lado, a reforma tributária será dividida em fases. No caso da tributação sobre consumo, o ponto de partida será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a junção dos tributos federais PIS e Cofins.
Papel dos estados
Além do pagamento de impostos no Brasil, o relatório ainda traz informações sobre a performance dos estados e do Distrito Federal. Isso tudo em relação a aspectos da regulamentação de pequenas e médias empresas, como o processo de abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades e execução de contratos.
Os resultados nessas cinco áreas apontam que é mais fácil fazer negócios em São Paulo, Minas Gerais e Roraima. Mas nenhum estado teve o melhor desempenho nas cinco áreas. Para o Banco Mundial, isso significa que “há oportunidades para a troca de experiências visando melhorias no ambiente de negócios em todas as localidades”.
Estudo global suspenso
O pagamento de impostos no Brasil é um problema que vem sendo apontado com recorrência nos estudos sobre ambiente de negócios no país. Em 2019, na última edição global do Doing Business, o Brasil ficou na 184ª posição, entre 190 países, neste quesito.
Por fim, o Banco Mundial suspendeu a divulgação do relatório em 2020, alegando que investigaria irregularidades na coleta de dados dos estudos de 2017 e 2019. Segundo o órgão, ainda não há previsão para a retomada da publicação.
*Foto: Divulgação
