Nova Política Nacional de Educação Ambiental foi sancionada na última quarta-feira (17); objetivo é informar estudantes e professores sobre alterações climáticas, proteção da biodiversidade e desastres socioambientais
O Ministério da Educação (MEC) promoverá mudanças na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), com o propósito de atualizar e de inserir a educação ambiental nos currículos escolares, de modo mais recorrente. O Projeto de Lei (PL) nº 6.230/2023, sancionado na última quarta-feira (17), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, altera a Lei nº 9.795/1999 e assegura a inserção de temas relacionados às alterações climáticas, à proteção da biodiversidade e aos riscos e às emergências socioambientais no contexto atual do Brasil.
Nova Política Nacional de Educação Ambiental
Todavia, cabe às instituições de ensino desenvolver estudos, pesquisas e experimentações para conseguirem desenvolver instrumentos e metodologias com o objetivo de garantir a efetividade das ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação vinculadas ao tema da nova Política Nacional de Educação Ambiental.
Norma de 1999
Vale destacar também que as mudanças propostas somam-se à norma de 1999, uma vez que atualiza os currículos diante das recentes alterações do clima, o que colabora para a formação dos professores e alunos da educação básica e superior.
Sendo assim, a educação ambiental pretende através da prática educativa integrada, contínua e permanente, estimular a ação individual e coletiva para a sustentabilidade, em todas as fases e modalidades de ensino.
Ações
Contudo, o MEC entende que o atual contexto ambiental necessita de um processo educativo que possibilite aos alunos compreender e saber agir frente à complexidade de fatores que geram as crises climáticas.
Neste caso, o Ministério tem desenvolvido diversas ações de educação ambiental. São elas:
- a produção de conteúdos sobre as mudanças climáticas;
- a realização da 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente;
- a assinatura de acordos internacionais, como o material pedagógico sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas; entre outras.
Outros programas
Além disso, a Pasta busca ajudar no alcance dos objetivos de outras ações governamentais, como:
- a Política Nacional do Meio Ambiente;
- a Política Nacional sobre Mudança do Clima;
- o Programa Nacional de Educação Ambiental;
- e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
Sanção
A cerimônia de sanção do PL nº 6.230/2023 ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença de diversos ministros de Estado, parlamentares e autoridades do governo. O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana representou o MEC.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/vetores-gratis/interior-da-sala-de-aula-da-escola-universidade-conceito-educacional-quadro-negro-mesa_2238431.htm#fromView=search&page=1&position=3&uuid=574e98f0-163a-484e-9d30-24b8246faf69
