Marco legal do hidrogênio verde pode elevar a matriz energética nacional
Na última sexta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde. Com isso, a matriz energética nacional pode crescer ainda mais. A cerimônia aconteceu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.
Marco legal do hidrogênio verde
O marco legal do hidrogênio verde institui o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para elevar a atratividade dos projetos para produção de energia. Em relação a incentivos fiscais do governo, eles podem chegar a R$ 18 bilhões, em 5 anos. O objetivo é descarbonizar a indústria e os transportes.
Discurso do Lula
O presidente destacou as potencialidades do Brasil para a transição energética, o que inclui as mudanças climáticas. Contudo, ele cobrou de novo que os países mais ricos e que possuem maior responsabilidade no aquecimento global, do momento que utilizaram combustíveis fósseis e desmataram muito, devem arcar com as maiores despesas para preservar o meio ambiente.
O país possui mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), do governo federal.
Plano Decenal de Expansão de Energia 2031
Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o Brasil possui potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que cerca de 90% desse volume com uso de energias renováveis.
A ideia é trazer ao país a tecnologia que une a indústria de hidrogênio verde à produção de fertilizantes nitrogenados. Neste caso, os gases nitrogênio e hidrogênio reagem entre si, produzindo amônia. Tal conjunto de políticas vai gerar um Brasil mais moderno, além de consolidar a liderança na transição energética global.
Setor agrícola
Vale destacar que o nitrogênio, fósforo e potássio são amplamente utilizados pelo setor agrícola brasileiro, sendo considerados fundamentais para o fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações. Atualmente, o país consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, aferida em 55 milhões de toneladas. Porém, importa 85% do insumo usado pelo agronegócio.
Nordeste
Já o Ceará deve se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no país, a partir da usina no Porto do Pecém. No fim de 2024, a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede na Austrália, anunciou investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto voltado à produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Com isso, o projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 megawatts de energia renovável.
Documentos
Lula também assinou uma medida provisória que modifica a lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país. A matéria trata da importação de peças, para tornar a energia no país mais eficiente, além de gerar o desenvolvimento estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistidas à direção dos veículos comercializados no país.
Hidrogênio verde no Brasil
A nova legislação foi aprovada no mês passado no Congresso, o que determina diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde. E também institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para essa indústria. A partir de 1º de janeiro de 2025, durante 5 anos, o governo vai suspender a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na aquisição ou importação de máquinas, instrumentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio verde. O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/oleosa-texturizada-sobre-o-pano-de-fundo-verde_2816618.htm#fromView=search&page=1&position=13&uuid=0137b70d-72f5-4ef1-bd50-a9b5bd1cd11d
