Projeto de lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples é primeiro item da pauta na reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) agendada para a quarta-feira (30), às 9h30.
Segundo o PL 6.256/2019, da deputada Erika Kokay (PT-DF), a linguagem simples, de fácil entendimento, deverá ser usada em todos os órgãos públicos e entidades do poder público do país. A ideia é evitar a linguagem cheia de formalidades e de difícil compreensão e estimular uma comunicação clara para facilitar o entendimento pela população.
Objetivo da linguagem simples
A iniciativa tem por objetivo:
- diminuir custos administrativos e o tempo gasto com o atendimento ao cidadão;
- promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de maneira clara;
- facilitar a participação popular e o controle social;
- e facilitar a compreensão por pessoas com deficiência intelectual.
Técnicas
Por sua vez, a matéria também elenca algumas técnicas de linguagem simples, como a utilização da ordem direta das orações, o emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do texto de modo esquemático.
Tosavia, no caso de comunicação oficial dirigida a comunidades indígenas, o projeto prevê a publicação, além da versão da matéria em língua portuguesa, de uma versão em língua indígena.
Cidadania
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, apresentou relatório favorável à matéria. O projeto de lei busca fortalecer o pleno e integral exercício da cidadania, facilitando a compreensão dos cidadãos, ao prever o uso, nas comunicações oficiais, de elementos de linguagem simples, clara, direta e objetiva.
Porém, há algumas emendas, entre as quais: a exclusão da obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples. Isso porque a atualização dessa ferramenta é lenta e nem sempre acompanha a evolução da linguagem.
O mesmo ocorreu com a retirada da exigência de elaboração de duas versões — uma original e outra em linguagem simples — e inseriu novas técnicas de uma locução simples. Também foi retirada uma exceção prevista para as cidades com menos de 50 mil habitantes, que seriam desobrigadas do uso da linguagem simplificada.
Em caso de aprovação na CCDD, o projeto seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, depois, para o Plenário do Senado.
Rádios
Por fim, também estão na pauta da CCDD seis projetos de decreto legislativo que renovam autorizações de rádios comunitárias nas cidades de Crato (CE), Contagem (MG), Lagarto (SE), Cametá (PA), Campinas (SP) e Lages (SC). A comissão também deve votar pedidos de informação ao Ministério das Comunicações sobre essas renovações.
A reunião será na sala 19 da ala Alexandre Costa. O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Fonte: Foto de drobotdean na Freepik
