Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, indica que o mercado de trabalho brasileiro teria condições de absorver uma eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo a análise, o impacto sobre os custos das empresas seria semelhante ao observado em reajustes históricos do salário mínimo, sem efeitos relevantes sobre o nível de emprego.
A pesquisa examina a hipótese de diminuição da carga horária hoje predominante, associada à escala 6×1, modelo em que o trabalhador descansa um dia a cada seis trabalhados. O tema ganhou força no debate político neste início de ano e passou a figurar entre as prioridades do Congresso Nacional e do governo federal.
De acordo com o levantamento, a redução para 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, quando se observa o custo total das operações empresariais, o impacto tende a ser menor, especialmente em setores como indústria e comércio, onde as despesas com pessoal representam parcela limitada do total.
“Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, explica o pesquisador Felipe Pateo.
Segundo o Ipea, em grandes setores o aumento ficaria abaixo de 1% no custo total da operação. A avaliação se baseia também na experiência brasileira com aumentos do salário mínimo, como os reajustes de 12%, em 2001, e de 7,6%, em 2012, que não resultaram em redução do nível de emprego.
Setores de serviços e pequenas empresas
O cenário é distinto em atividades mais intensivas em mão de obra. Empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, poderiam enfrentar impacto de até 6,5% no custo operacional. Para esses casos, o estudo sugere uma transição gradual para a nova jornada.
O mesmo raciocínio vale para negócios de menor porte. Segundo Pateo, empresas pequenas tendem a ter menos margem para reorganizar escalas e absorver custos adicionais em curto prazo.
“A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo”, observa.
Os dados mostram que a proporção de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas é maior nas empresas menores. Enquanto a média nacional aponta que 79,7% dos trabalhadores cumprem carga acima desse limite, o percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove funcionários.
Em números absolutos, são 3,39 milhões de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas em empresas com até quatro empregados. Considerando negócios com até nove trabalhadores, o total chega a 6,64 milhões.
Entre os segmentos com maior presença de jornadas estendidas em pequenas empresas estão áreas de educação, atividades de organizações associativas e serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros.
Perfil dos trabalhadores e desigualdade
O estudo também destaca a relação entre jornada de 44 horas, renda e escolaridade. Trabalhadores submetidos à carga horária maior concentram rendimentos mais baixos e menor nível de instrução formal.
A remuneração média de quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil. Já aqueles com jornada de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. A diferença acompanha o nível de escolaridade: mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão na faixa acima de 40 horas semanais. Entre os que têm ensino superior completo, a proporção cai para 53%.
Para o pesquisador, a redução da jornada pode contribuir para diminuir desigualdades no mercado de trabalho.
“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de emprego, em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. Então isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores situações trabalhistas”, argumenta.
Os dados da Relação Anual de Informações Sociais, Rais, de 2023, mostram que, dos 44 milhões de trabalhadores celetistas com jornada informada, 31.779.457, o equivalente a 74%, tinham carga de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos empregados trabalham acima de 40 horas.
A Rais é uma declaração obrigatória em que empresas informam ao Ministério do Trabalho dados sobre vínculos empregatícios e salários.
Propostas em discussão no Congresso
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 passaram a integrar a agenda política de 2026. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação desses direitos trabalhistas está entre as prioridades da Casa e pode ocorrer em maio.
Atualmente, tramitam duas propostas sobre o tema: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu a discussão entre as prioridades do governo para o semestre.
Fonte: Agência Brasil
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