O Congresso terá controle de mais da metade dos investimentos federais em 2021. Isso vai acontecer de acordo com o Orçamento aprovado pelos parlamentares. Porém, ainda pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 55,5 bilhões reservados para execução de obras e aquisição de equipamentos públicos, R$ 27,2 bilhões em verbas. Ou seja, 52% do total, receberam a digital dos deputados e senadores por meio das emendas parlamentares. Esta é a primeira vez que isso acontece. Já em anos anteriores, a maioria do dinheiro ficava nas mãos do governo.
Investimentos federais em 2021
Além disso, quando os recursos são destinados por emendas parlamentares, o governo precisa repassar o valor segundo a indicação definida pelo congressista. Mas não é possível construir um hospital com uma emenda aprovada para pavimentação de uma rua, por exemplo. Neste caso, o pagamento é obrigatório.
Sendo assim, a regra pressiona o Executivo em um cenário de Orçamento apertado e exigência do teto de gastos. Isso limita o crescimento dos gastos sobre a inflação do ano anterior.
O momento da liberação é determinado pelos ministérios, o que coloca essas verbas no centro de uma articulação política em troca de apoio do Legislativo.
Previdência Social
Entretanto, Bolsonaro avalia vetar parte do Orçamento. O motivo é para recompor as despesas obrigatórias. Isso inclui a Previdência Social, que foram reduzidas pelo Legislativo para turbinar as verbas de caráter eleitoral. Caso ocorra, o patamar dos investimentos federais nas mãos dos parlamentares deve cair.
Para Wagner Primo, diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, é possível que o aumento observado em 2021 nas emendas do relator-geral do Orçamento seja revertido com o ajuste das despesas obrigatórias.
“Então, ao invés de R$ 52 bilhões (em investimentos) deve ficar em por volta de R$ 40 bilhões no máximo.”
Congresso
O Congresso elevou o controle sobre o Orçamento gradativamente nos últimos anos. Com isso, o total de investimentos federais diminuiu de R$ 82 bilhões em 2014 para R$ 52,2 bilhões em 2021, em função da crise fiscal e do teto de gastos. Em contrapartida, os investimentos para emendas parlamentares foram na contramão e dispararam de R$ 7,6 bilhões para R$ 27 bilhões nesse período.
Emendas de relator e comissões
Em 2020, teve um salto expressivo depois da criação das emendas de relator e comissões. E as verbas de bancadas estaduais passaram a ser impositivas há dois anos, ou seja, caráter anteriormente dado somente às emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador).
Paralisação de obras
Em suma, com o Orçamento aprovado, pode ocorrer a paralisação de obras de infraestrutura no Brasil. Segundo Claudio Frischtak, economista e sócio fundador da Inter.B Consultoria:
“Fragmentar o Orçamento, alocando recursos de uma forma quase arbitrária, ou centralizar recursos sem fazer um cálculo realista com o mínimo de precisão de taxa social de retorno são dois erros que podem e devem ser evitados.”
Em 2019, o Tribunal de Contas da União apontou 14 mil obras paralisadas em todo o país, 37,5% dos empreendimentos analisados pelo órgão. Os empreendimentos parados envolviam recursos no valor de R$ 144 bilhões.
“O que vai acontecer é o que o TCU constatou em 2019: dezenas de milhares de obras paralisadas porque começam e depois faltam recursos. Com esse Orçamento terrível, isso pode se repetir.”
Ministério do Desenvolvimento Regional
Apenas de emendas de relator ao Ministério do Desenvolvimento Regional, foram colocados pelo menos R$ 7,1 bilhões de última hora para ações pelo Brasil e que não foram especificadas.
O montante integra os R$ 11,5 bilhões enviados pelo relator do Orçamento, Marcio Bittar (MDB-AC), à pasta. Isso equivale a mais de um terço de todos os recursos sob direção exclusiva do senador.
*Foto: Divulgação
