Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre os limites da atuação de influenciadores digitais quando o conteúdo publicado envolve conhecimentos técnicos especializados. A proposta busca restringir a produção e divulgação de informações em áreas consideradas sensíveis por criadores que não possuam diploma ou qualificação compatível com o tema abordado.
O texto estabelece que influenciadores que tratam de assuntos relacionados à saúde, finanças, alimentação e atividades físicas poderão ser obrigados a comprovar formação técnica adequada. Caso descumpram a regra, a punição prevista inclui multa que pode chegar a R$ 50 mil, além de sanções administrativas adicionais.
A iniciativa consta no Projeto de Lei nº 5990/2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior, do PP do Tocantins. A proposta também prevê a suspensão temporária do perfil do influenciador por até 90 dias, com possibilidade de prorrogação, nos casos de reincidência ou gravidade da infração. Segundo o autor, o objetivo central é reduzir a circulação de desinformação nas plataformas digitais.
Risco de orientações inadequadas
Ao justificar o projeto, Vicentinho Júnior afirma que a popularização de influenciadores ampliou o alcance de orientações que, quando incorretas, podem gerar prejuízos diretos ao público. Para o parlamentar, a ausência de critérios mínimos de qualificação facilita a disseminação de práticas potencialmente perigosas.
“Casos de automedicação, investimentos financeiros de alto risco e práticas inadequadas de alimentação e exercícios físicos são apenas alguns exemplos que ilustram as consequências diretas desse fenômeno”, afirma o deputado.
De acordo com a proposta, a exigência de formação não pretende impedir a atuação de criadores de conteúdo, mas estabelecer parâmetros para temas que envolvem impacto direto na saúde, na segurança financeira e no bem-estar da população. O texto ressalta que opiniões pessoais continuam permitidas, desde que não sejam apresentadas como orientação técnica especializada.
Publicidade de produtos sensíveis
Outro ponto abordado pelo projeto diz respeito à divulgação de produtos e serviços considerados potencialmente nocivos. Estão incluídos nesse grupo bebidas alcoólicas, tabaco, jogos de azar e serviços financeiros de maior complexidade. Nesses casos, o influenciador deverá deixar explícito o caráter publicitário da publicação.
A proposta determina que o criador informe de forma clara quem é o responsável pelo pagamento da ação, seja pessoa física ou jurídica, além de apresentar os riscos associados ao uso do produto ou serviço divulgado. A intenção é ampliar a transparência e permitir que o público identifique com facilidade conteúdos patrocinados.
O texto também reforça que a ausência dessas informações poderá caracterizar infração, sujeitando o influenciador às penalidades previstas. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos competentes, conforme regulamentação posterior, caso o projeto seja aprovado.
Debate recorrente no Congresso
A discussão sobre a atuação de influenciadores digitais não é inédita no Congresso Nacional. Em maio deste ano, os influenciadores Virginia Fonseca e Rico Melquíades prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets, após promoverem plataformas de apostas em suas redes sociais.
O novo projeto surge em meio a esse contexto de maior atenção do Legislativo sobre o impacto econômico e social do marketing de influência. Parlamentares favoráveis à proposta defendem que o alcance desses perfis exige responsabilidade proporcional, especialmente quando envolve temas técnicos.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 5990/2025 aguarda tramitação nas comissões temáticas da Câmara e ainda não tem data definida para votação em plenário. Se aprovado, o texto poderá estabelecer novas regras para a produção de conteúdo especializado nas redes sociais.
A proposta restringe a divulgação, por influenciadores sem diploma ou qualificação compatível, de conteúdos técnicos nas seguintes áreas: medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos; bebidas alcoólicas; tabaco e seus derivados; defensivos agrícolas; serviços de apostas e jogos de azar; e serviços e produtos bancários e financeiros.
Especialistas em comunicação digital avaliam que a proposta deve gerar debate sobre liberdade de expressão e responsabilidade civil. Enquanto críticos apontam risco de censura indireta, defensores argumentam que a medida aproxima o ambiente digital de regras já existentes em outros setores profissionais, nos quais a atuação depende de registro ou formação específica. O tema deve seguir em discussão ao longo do ano legislativo, com audiências públicas previstas.
Fonte: Gazeta de São Paulo
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