Geração distribuída em prédios públicos acontece quando a energia elétrica é gerada em pequena escala e perto dos locais de consumo; proposta segue em análise na Câmara
Recentemente, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que inclui a instalação de equipamentos voltados à microgeração e à minigeração de energia elétrica distribuída entre os objetivos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap).
Esse programa, que nasceu nos anos 1990, cuida da gestão dos imóveis da União, como apartamentos funcionais e prédios de órgãos públicos. O objetivo da proposta aprovada é reduzir as despesas do governo com energia elétrica.
Segundo o relator do projeto, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), quando a eletricidade é gerada no próprio local de consumo, os órgãos públicos conseguem reduzir a rede convencional de abastecimento, gerando assim uma economia expressiva de energia elétrica.
Mudança no texto original – veja o que será alterado
Para isso, foi apresentado um texto substitutivo ao Projeto de Lei 3371/21, da ex-deputada Iracema Portella (PI). A nova matéria excluiu o dispositivo que previa o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar a instalação dos equipamentos de geração distribuída nos prédios públicos.
Além disso, a medida sobrecarregaria os consumidores brasileiros. A CDE é formada por recursos arrecadados diretamente da conta de luz.
Próximos passos
Agora, o PL 3371/21 vai ser analisado ainda por mais três comissões, em caráter conclusivo: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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