Fiscalização das Eleições 2022, será a primeira vez que a Justiça Eleitoral faz um chamado para esta missão; medida deve aumentar a transparência
Em uma portaria publicada e assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas oito entidades brasileiras para atuarem na fiscalização das Eleições 2022 em outubro. Sendo assim, foram credenciadas instituições de ensino superior, a Transparência Eleitoral, além de entidades da sociedade civil compostas por servidores do Judiciário e do Ministério Público.
Vale lembrar que em fevereiro, o TSE firmou uma parceria com o Facebook para combater as fake news.
Fiscalização das Eleições 2022
Além disso, esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral faz um chamado para uma missão nacional de ordem política. Nas eleições municipais de 2020, foi feito um projeto piloto em cooperação com a Transparência Eleitoral Brasil.
O resultado da configuração de credenciamento das entidades foi publicado na Portaria TSE n°651/2022, a cumprimento do art.11,I, resolução TSE n.°23,678, 17 de dezembro de 2021. Tal implementação ocorreu por recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2018.
Lista de organizações credenciadas para fiscalizar as Eleições 2022
As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) são regulamentadas pela Resolução TSE 23.678/2021. Em termos das missões nacionais, elas compreendem procedimentos sistemáticos de acompanhamento e avaliação das eleições, feitos de modo independente por entidades oficialmente reconhecidas pelo TSE, organizações da sociedade civil ou instituições nacionais de ensino superior.
Contudo, o objetivo das MOEs é:
- facilitar melhorias no processo eleitoral, elevar a transparência e a integridade, elevar a confiança do público nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais;
- colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo;
- e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.
Lista das entidades credenciadas:
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD);
- Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep);
- Associação Juízes para a Democracia (AJD);
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE);
- Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV);
- Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;)
- Universidade de São Paulo (USP).
*Foto: Reprodução
