O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, nesta terça-feira (3), a uma ação integrada para combater fraudes em postos de combustíveis em diferentes regiões do país. Batizada de Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, a iniciativa tem como foco a verificação da qualidade do produto comercializado e do volume efetivamente entregue aos consumidores no momento do abastecimento.
De acordo com os órgãos, a fiscalização ocorre de forma simultânea no Distrito Federal e em oito estados distribuídos por cinco regiões brasileiras. A expectativa é vistoriar cerca de 180 postos localizados em cidades previamente selecionadas, conforme critérios técnicos definidos pelas equipes de fiscalização. O objetivo central é identificar práticas irregulares que causem prejuízo direto ao consumidor e distorçam a concorrência no mercado de combustíveis.
Segundo informações divulgadas pelo Inmetro, as ações abrangem um conjunto amplo de procedimentos. “As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, condições das bombas medidoras, existência de manipulações eletrônicas e regularidade das manutenções realizadas, bem como a qualidade dos combustíveis”, detalhou o instituto. A atuação conjunta busca dar mais efetividade às inspeções, reunindo competências técnicas e regulatórias dos dois órgãos federais.
A ANP, responsável pela regulação e fiscalização do setor de combustíveis, destacou que as operações ocorrem em municípios estrategicamente escolhidos, com base em dados de inteligência e em denúncias recebidas ao longo do ano. O trabalho em campo envolve agentes especializados, equipamentos de medição e testes laboratoriais, quando necessário, para garantir a confiabilidade dos resultados.
Tipos de fraudes e punições previstas na fiscalização
As equipes de investigação alertam que as fraudes em postos de combustíveis podem ocorrer de diferentes formas. Uma das práticas mais comuns é a adulteração do produto, com a adição de substâncias que comprometem a qualidade do combustível e podem causar danos ao motor dos veículos. Outra irregularidade recorrente envolve fraudes eletrônicas, por meio da instalação de dispositivos clandestinos nas bombas, capazes de reduzir a quantidade de combustível efetivamente despejada no tanque, apesar de o visor indicar um volume maior.
Esse tipo de prática afeta diretamente o consumidor, que paga por um produto que não recebe integralmente. Para coibir esse comportamento, o Inmetro lembra que há parâmetros técnicos claros estabelecidos em norma. “A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml [mililitros] a cada 20 litros abastecidos”, esclarece o instituto. Qualquer valor acima desse limite configura irregularidade passível de sanção.
Caso as práticas ilegais sejam confirmadas, os postos podem ser autuados pela ANP, ficando sujeitos a multas que podem chegar a R$ 5 milhões. Além das penalidades financeiras, a agência pode aplicar medidas administrativas mais severas, como a suspensão temporária ou até a revogação da autorização para funcionamento do estabelecimento, dependendo da gravidade e da reincidência da infração.
O Inmetro também possui competência para aplicar sanções específicas quando são identificadas irregularidades metrológicas. “No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão”, informou o órgão. O instituto acrescenta que, nos casos de fraude comprovada, as bombas medidoras devem ser substituídas. Outras medidas possíveis incluem interdição do equipamento, apreensão de dispositivos irregulares e lavratura de autos de infração.
A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro reforça o papel do Estado na proteção do consumidor e na garantia de condições justas de mercado. Ao intensificar a fiscalização e atuar de forma integrada, Inmetro e ANP buscam não apenas punir irregularidades, mas também prevenir novas ocorrências, sinalizando ao setor que práticas fraudulentas serão identificadas e sancionadas. Para o consumidor, a iniciativa representa um avanço na defesa do direito de receber exatamente aquilo que é pago no momento do abastecimento.
Fonte: Agência Brasil
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