FGTS para pagamento de dívidas deve ser colocado em prática com o objetivo de ajudar economia a crescer
Na quarta-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou furante evento do mercado financeiro que o governo federal pode autorizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento de dívidas.
FGTS para pagamento de dívidas
Poder utilizar o FGTS para pagamento de dívidas até o fim do ano fará com que as famílias brasileiras saiam desta situação. Atualmente, ela atingiu o patamar recorde de 70,9% em 2021. Este é o maior percentual registrado nos últimos 11 anos. É o que revela a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio.
Entretanto, o ministro não deu detalhes durante o evento do banco BTG Pactual. Porém, disse que a iniciativa deve ser colocada em prática até o fim do ano. O objetivo é ajudar a economia crescer.
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Saque do FGTS
Hoje em dia, o FGTS socorre quem tem carteira assinada e fica desempregado, e ainda seu saque também é permitido em casos especiais. São eles: aposentadoria, doença grave, compra de imóveis ou em caso de calamidade pública por desastre natural.
Além disso, ainda há a possibilidade de efetuar o saque-aniversário no mês em que nasceu. Essa modalidade dá direito a retirar parte do saldo existente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. E pode ser de conta ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores).
Contudo, ao retirar o saldo antes pode deixar o trabalhador sem reserva financeira em caso de ser demitido no futuro. Mas a medida permite ainda a quitação de débitos, o que evita o aumento da dívida com juros cada vez maiores por conta da alta inflação.
Como receber o saque-aniversário do FGTS?
Esta modalidade é opcional e dá direito a uma retirada por ano. Todavia, ao fazer esta escolha, o beneficiário deixa de receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa, o chamado saque-rescisão.
Para aderir ao saque-aniversário, acesse o aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.
E também é possível aderir por meio do site, no Internet Banking CAIXA ou nas agências do banco federal. Para receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deve fazer esse procedimento até o último dia do mês de nascimento. Portanto, pedidos posteriores só darão direito ao saque no ano seguinte.
Como fazer saque do FGTS no mês do aniversário?
Basta acessar o app FGTS para consultas os valores já liberados e solicitar o saque.
Após acessar o app, é possível transferir o dinheiro para qualquer conta, independentemente do banco, sem custo. O valor estará disponível após cinco dias úteis. Mas quem já tem senha do Cartão Cidadão pode fazer a retirada também nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento.
O valor do saque-aniversário do FGTS varia para cada trabalhador, uma vez que depende do saldo em cada conta do fundo de garantia. É permitido o saque de 50% do total para contas com saldo de até R$ 500. A partir daí, o percentual cai, porém, é pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. Por exemplo: o percentual de saque é de 5% para contas com mais de R$ 20 mil. Sendo assim, o valor fixo é de R$ 2,9 mil.
Calendário para saque-aniversário
Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Posso desistir do saque-aniversário?
Sim. A adesão é voluntária e pode ser revertida a qualquer momento. Ao desistir do saque do FGTS nessa modalidade, o trabalhador volta à modalidade tradicional. Ou seja, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
Além disso, quem opta pela retirada anual de parte do fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa, o empregado deixará de receber o valor depositado pela empresa. Porém, neste caso, o pagamento da multa de 40% fica mantido.
Por fim, o saque-aniversário não afeta as demais possibilidades de saque do FGTS, listadas anteriormente, como para a compra de apartamento, por exemplo.
*Foto: Divulgação
