FGTS para mães pagarem creche ocorrerá por meio de duas medidas provisórias de ontem (4)
Na quarta-feira (4), governo federal liberou o FGTS para mães pagarem creche. Além disso, os recursos dos fundos passaram a ser utilizados na capacitação profissional. Tal autorização de ordem política foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), durante cerimônia no Palácio do Planalto.
FGTS para mães pagarem creche
O FGTS para mães pagarem creche teve intermédio do chefe do executivo nacional. Para isso, ele editou duas medidas provisórias que tem como foco os jovens e as mulheres. Elas são vistas como “pacote de bondades” do governo. Uma delas incentiva a flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença-maternidade, para que possa ser dado apoio às mulheres no retorno ao trabalho.
Governo edita MP
Além de liberar o FGTS para as mães, a medida também flexibiliza o retorno ao trabalho após a licença-maternidade e estipula algumas regras. São elas:
- Implantação do regime de tempo parcial;
- Compensação de jornada por meio de banco de horas;
- Implementação de jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir;
- Antecipação de férias;
- Flexibilização do horário de entrada e de saída.
Decreto determina a abertura de vagas para qualificação de jovens
Contudo, Bolsonaro também assinou decreto que determina a abertura de 100 mil vagas para o ensino profissionalizante. Sendo assim, a medida incentiva a melhor qualificação profissional e mais empregos aos jovens.
Contratação de aprendizes
O projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro ainda criou um “programa nacional de incentivo à contratação de aprendizes”. Por meio dele, as empresas participantes serão essenciais para regular o cumprimento das cotas de aprendizagem. Espera-se que 250.000 jovens sejam recrutados este ano.
Além disso, é mais fácil para o governo elevar as horas de trabalho dos jovens aprendizes, a duração dos contratos de trabalho e a idade de entrada para o público em geral.
Segundo o Ministério do Trabalho, menores de 29 anos podem participar do programa de incentivo. Anteriormente, o limite de idade era de 24 anos. Nos programas de aprendizagem que envolvem atividades como transporte e segurança, o limite de idade foi aumentado de 21 para 29 anos.
Por fim, a duração dos contratos de trabalho será aumentada de dois anos para três anos e, em alguns casos, até quatro anos.
*Foto: Reprodução
