Em uma decisão que se alastrou por exatamente duas décadas, os ex-gestores do BC foram isentos de pagar multa milionária.
O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu não só esses gestores mas também os ex-dirigentes do extinto banco FonteCindam.
O TCU anulou a decisão da ministra Ana Arraes referente a 2015, em que foi aplicada uma multa de R$ 1 bilhão ao FonteCindam.
Além disso, Arraes também penalizou três ex-dirigentes da instituição financeira e mais quatro gestores do Banco Central, no valor de R$ 1 milhão cada um.
O julgamento a favor das duas instituições foi por meio de um recurso de reconsideração.
O recurso movido pelo advogado Bruno Calfat, sócio do escritório Bruno Calfat Advogados, em defesa do FonteCindam assinalou a legalidade da prestação de socorro do Banco Central em meio à crise cambial que o Brasil enfrentou em 1999.
Segundo Calfat, a rápida tomada de decisão da entidade evitou um risco ainda maior ao cenário econômico do país.
Além disso, todas as análises contábeis e pareceres técnicos ao longo desses 20 anos apontaram a licitude comportamental do BC.
Durante esse período, todo material analisado pela Justiça Federal e Ministério Público Federal contribuíram para absolvição na esfera do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O BC utilizou como objeto de sua defesa a crise cambial brasileira de 1999. De acordo com o banco, seu socorro em prol do FonteCindam era a única alternativa cabível naquele momento.
A entidade ainda ressaltou que esta atitude não causou qualquer prejuízo ao erário, que foi provado por análises contábeis.
DECISÃO DO TCU
Com as decisões a favor do BC e FonteCindam concedidas pelo TRF, não restou dúvidas ao TCU de sua legalidade.
Os argumentos da defesa foram atendidos pelo relator do caso no TCU, o ministro Benhamin Zymler. De acordo com o ministro, este é um dos processos mais antigos julgados pelo TCU.
Ele destacou como os demais órgãos que o Banco Central agiu corretamente segundo o cenário vivido daquela época. A rápida escolha dos gestores do BC sobre o caso que envolvia uma crise ainda pior ao sistema financeiro foi reconhecida por todos os ministros do TCU.
Além disso, como os ex-dirigentes do FonteCindam já haviam sido absolvidos por decisão unânime, não havia como atribuir qualquer determinação contrária ao Banco Central.
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