Processo de venda da estatal de energia agora recebe cobranças por parte do TCU
Mais um embate sobre a Eletrobras veio à tona nesta semana. Sendo assim, a privatização da empresa de geração e transmissão de energia pode sofrer atraso mais uma vez. Isso porque após analisar informações do governo, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizou o que chama de inconsistências nos dados da operação. E ainda apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME), especialmente vinculadas aos preços de energia definidos pela pasta. Tudo isso pode interferir nos valores que serão pagos à União e nas projeções para amenizar as tarifas nos próximos anos.
Processo de venda da estatal de energia
Anterioriente, esperado para fevereiro de 2022, agora a operação deve acontecer entre abril e maio, segundo previsão do presidente da empresa, Rodrigo Limp.
Esta é a primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Com o aval, o governo deu seguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
Relator
Já o relator do processo no TCU é o ministro Aroldo Cedraz e ainda não é previsão de encerramento. Mesmo assim, o presidente da estatal de energia avalia que o andamento das discussões na Corte está “dentro da normalidade” e afirma esperar que o processo seja analisado ainda neste ano. Porém, para isso a matéria teria de ser submetida ao plenário do Tribunal até 8 de dezembro, data prevista para realização da última sessão deste ano antes do recesso.
Alterações
Vale destacar que o relatório do TCU sugere a reavaliação do preço de energia utilizado para o cálculo do valor que a Eletrobras pagará pelos novos contratos. Pois o considera subestimado.
O governo estima que a que a União receberá R$ 23,2 bilhões em bônus de outorga (a taxa que é paga pela exploração do serviço). Mas a empresa ainda terá de pagar R$ 29,8 bilhões para abater parte das contas de luz dos consumidores ao longo de 25 anos.
Justificativa do TCU
Na avaliação do TCU, nas premissas adotadas na modelagem para cálculo do valor da operação, não foram previstos novos estudos para a definição do aproveitamento de usinas hidrelétricas antigas.
Parantia física das usinas
Por outro lado, sobre a garantia física das usinas, o parâmetro que aponta a quantidade máxima de energia que as hidrelétricas podem entregar ao sistema, o Tribunal apontou que as informações estão desatualizadas.
Por fim, de acordo com o documento, o risco é de que as usinas não tenham capacidade de gerar a quantidade de energia prevista com base nos parâmetros atuais. Isso prejudicaria todo o planejamento da operação e a segurança energética do Brasil.
*Foto: Unsplash
