Pela MP, a desestatização da empresa de energia Eletrobras ficaria com menos de 50% do controle acionário
Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por mais 60 dias a MP 1.031/2021 (Medida Provisótia). O texto se refere às condições de privatização da Eletrobras. O documento relata ainda sobre a desestatização da empresa de energia. Ela ocorrerá através da venda de novas ações no mercado, fazendo com que o percentual acionário da União caia para menos de 50%.
De acordo com a previsão do Ministério da Economia, o governo federal pode capitalizar até R$ 50 bilhões com a privatização da Eletrobras. Ela deve ser acompanhada de uma oferta pública secundária de ações de propriedade da União, ou se empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.
Como será a desestatização da empresa de energia
A MP também aponta que a desestatização da empresa de energia Eletrobras será realizada pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da empresa por mais 30 anos.
Privatização da Eletrobras
Em relação à empresa, também teve a qualificação dela dentro do próprio PPI. E ainda com a inclusão no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começará estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização.
No entanto, conforme resolução de terça-feira (13), essas medidas perderão efeito se o Congresso Nacional não aprovar a Medida Provisória (MP) nº 1.031/21, que trata sobre a desestatização da empresa.
Cronograma para a desestatização da empresa de energia
Na semana passada, foi divulgado pelo PPI um cronograma que prevê a contratação dos estudos até o mês de abril. Já a aprovação da MP é até junho, e a elaboração dos estudos até julho.
Vale ressaltar que este cronograma está alinhado à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.
Aumento da oferta de ações ao mercado
Ainda segundo a MP, o modelo de privatização da Eletrobras deve ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado. desta forma, a União, que hoje detém 51% da empresa de energia, teria sua participação acionária reduzida. Com isso, ela passaria a ser acionista minoritária.
Além disso, a União também poderá promover oferta pública de ações de sua propriedade. Pela proposta, as ações serão pulverizadas. E não terá nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. Por fim, a União terá uma golden share, ação especial que possibilita veto a decisões da maioria dos acionistas.
*Foto: Divulgação
