Justiça de São Paulo derrubou liminar de junho que suspendia a criação do Parque Minhocão, e primeiro trecho é previsto para 2020
A Justiça de São Paulo derrubou no começo do mês a liminar que suspendia a criação do Parque Minhocão, na região central da capital paulista.
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça concedeu liminar (decisão provisória) para que o projeto de transformação do elevado João Goulart em parque fosse suspenso. A medida acatou o pedido do Ministério Público que julgava ser uma ação direta de inconstitucionalidade.
Entenda o caso do Parque Minhocão
Em fevereiro de 2018, foi promulgada uma lei pelo então prefeito João Doria, em que se tornava oficial a desativação para o tráfego de veículos automotivos e a instalação de um parque linear suspenso no elevado João Goulart, por meio do uso da estrutura existente do local.
Neste ano, seu sucessor, Bruno Covas (PSDB), divulgou a implantação do primeiro trecho do Parque Minhocão, suspensa depois da liminar de junho.
O MP argumentou que o projeto violaria o princípio da separação dos poderes. À época, o relator do caso, o desembargador Sales Rossi afirmou:
“A abrupta desativação de importante via de circulação causaria grande impacto urbanístico, além do risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no lugar do elevado”.
Suspensão da liminar
Com a decisão favorável ao Parque Minhocão pronunciada no início deste mês, a Prefeitura de São Paulo retomou as discussões e audiências públicas para decidir qual a melhor proposta de requalificação para o viaduto. Além disso, a prefeitura afirmou ter enviado à Justiça todos os documentos que provam que tal processo atendeu a todas as exigências previstas na legislação correspondente.
O vereador Police Neto (PSD), que é o coautor da Lei 16.833/18, que cria o parque, comemorou a decisão favorável:
“Fizemos no plano diretor esse debate de que tinha que mudar a lógica de ‘carro dependência’, e o parque Minhocão é uma das alternativas viáveis para a recuperação do centro da cidade”.
O outro lado
Por outro lado, o autor do pedido da liminar de suspensão da criação do Parque Minhocão, o vereador Caio Miranda (PSB), disse que não existe análises adequadas quanto à infraestrutura e segurança:
“O elevado está comprometido com o risco de queda, como já ocorreu com dois viadutos na cidade”.
Ele se referiu aos casos das estruturas nas regiões das marginais Pinheiros e Tietê. O vereador ainda ressaltou ter solicitado uma CPI na Câmara Municipal sobre o estado de pontes e viadutos na capital paulista. No entanto, o pedido não foi aprovado, pois não há um interesse real de seus pares.
Miranda também afirma que não há um estudo associado ao impacto que a desativação do Minhocão poderia refletir no trânsito da região. Em sua visão:
“Se parar o trânsito em cima, embaixo não tem como a fluidez do trânsito ser resolvida. Não é coisa simples”.
Por fim, ele chama atenção que a criação do Parque Minhocão traz também um interesse imobiliário e confirma que quem transitar pelo elevado pode presenciar ao menos três novos empreendimentos.
Prefeitura de São Paulo
Em contrapartida, a Prefeitura de São Paulo afirma ter feito no primeiro semestre deste ano uma análise preliminar em que foram apresentados “estudos aprofundados” de impacto de mobilidade urbana, além de propostas medidas de mitigação. O órgão ressaltou que a criação do Parque Minhocão integra as várias ações que visam a revitalização do centro da cidade.
O vereador Caio Miranda ainda tentará um último recurso, baseado em um plebiscito “para que a prefeitura se digne a perguntar para a população” se querem ou não a implementação do parque.
Custos do Parque Minhocão
O primeiro trecho do Parque Minhocão terá o custo de R$ 38 milhões. Desse montante, R$ 13 milhões serão investidos em obras de acessibilidade e segurança, que antes da suspensão tinham a previsão de entrega para até o final de 2019. Os outros R$ 25 milhões serão empregados na implantação do parque linear como um todo, com previsão de conclusão para o fim do ano que vem.
Fonte: Folha de S. Paulo
*Foto: Divulgação / Jaime Lerner Arquitetos Associados
