Atualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebe em torno de 3.000 queixas em relação à cobranças indevidas. Tais valores são descontados em benefícios de aposentados e pensionistas. Fica constatada que a fraude pode gerar débitos indevidos a aposentados e pensionistas. Estas pessoas entram em contato com o órgão público quando se dão conta que há descontos em suas folhas de pagamento. Geralmente, eles estão ligados a associações de aposentados.
Débitos indevidos a aposentados e pensionistas
Cada vez mais estas entidades praticam a fraude em que o beneficiário pode demorar um tempo a perceber. Com isso, o próprio INSS tem tomado providências inéditas para restringir o número de pessoas prejudicadas. Uma delas foi que o órgão público já interrompeu o repasse de descontos de quatro associações suspeitas de praticar débitos sem a autorização dos assegurados.
Checar o extrato mensal
O aposentado ou pensionista deve checar o extrato mensal do benefício. É lá que estão discriminados todos os descontos aplicados neste período. De acordo com advogado Luiz Felipe Pereira, em entrevista ao UOL:
“O INSS só faz reajuste uma vez por ano, em janeiro. O valor do benefício não varia mês a mês. Se a aposentadoria veio menor, verifique no extrato o que gerou o desconto”.
Como acessar o extrato de beneficiário do INSS?
Existem algumas formas de acesso. Pela internet, a pessoa entra no site do Meu INSS e fará um cadastro com login e senha. O mesmo vale para o aplicativo. Após o cadastro, o assegurado deve clicar na opção ‘Extratos de Pagamento de Benefício’. Em seguida, o sistema apresentará os últimos extratos, onde cada desconto praticado será indicado. Exemplos de descontos: empréstimos consignados, IR, entre outros.
Para quem for correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal também tem a opção de realizar a consulta do extrato pelo internet banking ou no caixa eletrônico.
Legislação
Segundo a lei vigente, alguns débitos são realizados da folha de pagamento do assegurado. São eles:
- Imposto de Renda – somente para quem recebe mais de R$ 1.903,98 ou mais de R$ 3.807,96, caso já tenha mais de 65 anos;
- Mensalidades de associações de aposentados. Porém, estas tem que ser legalmente reconhecidas e desde que o beneficiário tenha autorizado o desconto;
- Parcelas de empréstimos consignados e do cartão de crédito consignado;
- Pensão alimentícia decretada pela Justiça.
Além disso, também pode haver cobrança de contribuições devidas pelo beneficiário do INSS ou ainda a devolução de valores a mais do que lhe cabe.
Passo a passo para cancelar uma cobrança indevida
Em caso de não reconhecer o débito na folha de pagamento e assegurado quiser cancelar o desconto, ele deve entrar em contato com os canais do INSS. Ele pode solicitar o cancelamento pelo telefone 135 ou acessar o Meu INSS, mediante cadastro, como já foi indicado acima. Não é necessário ir até uma agência para fazer o pedido.
Quem realizar a solicitação pela internet, deve acessar o respectivo site e escolher a função “Agendamento/Requerimento”. Em seguida, clique em “Novo Requerimento”; “Atualizações para manutenção do benefício” e, por fim, opte por “Exclusão de desconto de mensalidade associativa”.
Já quem optar fazer o cancelamento pelo telefone 135, deve digitar opção 2 para falar com o atendente e requerer o bloqueio da cobrança. Lembrando que este tipo de atendimento é feito de segunda a sábado, no período das 7h às 22h.
É possível reaver a quantia descontada indevidamente?
De acordo com especialistas, sim. No entanto, pode ser que assegurado tenha que processar a respectiva associação. Segundo a advogada Patrícia Evangelista, o INSS só devolve o valor dos débitos indevidos caso fique comprovado que ele teve implicação de algum modo em tal fraude.
Já o advogado Veríssimo complementa que o beneficiário também solicitar o reembolso diretamente à entidade. No entanto, é melhor entrar na Justiça para ainda conseguir uma indenização por danos morais.
Fonte: UOL
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