Judicialização da saúde inclui aumento de custos, incorporação de tecnologias, envelhecimento da população, entre outros fatores
A rotina que profissionais da saúde e pacientes que vivem em hospitais e clínicas públicas e privadas está sob atenção de magistrados, gestores do governo e dos responsáveis pelas operadoras de planos que impõem desafios hoje e para o futuro. Isso inclui:
- aumento de custos;
- incorporação de tecnologias;
- envelhecimento da população;
- efetividade, eficiência e segurança dos tratamentos;
- fraudes;
- sustentabilidade financeira;
- remuneração por procedimentos;
- subfinanciamento;
- e a judicialização de demandas por atendimento.
Tal contexto pós-pandêmico indica a necessidade de ajustes em todo um sistema para adaptação a um cenário em transformação.
Judicialização da saúde no Brasil
As perspectivas para o atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e clientes das operadoras de saúde suplementar no Brasil pautaram o último dos painéis no encerramento do II Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fala sobre a judicialização da saúde no Brasil.
Todavia, é preciso pontuar que apesar dessa cultura, muitas pessoas ainda não se mostraram confortáveis em buscar o Judiciário, 20,6% acham a arbitragem mais isenta que o Judiciário, segundo pesquisa do Estadão, pontuada pelo advogado especialista em arbitragem, José Antonio Fichtner.
Análises
No final da manhã de sexta-feira (24/11), o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, e o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, se orientaram pelo tema Futuro da Assistência à Saúde para apresentar análises a respeito de uma realidade dinâmica, que ainda está sob o impacto da maior tragédia sanitária da história, a pandemia da covid-19.
Segundo o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim:
“O futuro da saúde depende fundamentalmente do aumento, com urgência e responsabilidade, dos investimentos, do financiamento para o sustento e a melhoria da prestação desses serviços.”
Ele disse ainda que desde 2010, por meio da Resolução n. 107, o CNJ conta com um fórum para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde a partir da elaboração de estudos e da proposição de medidas e normativas de aperfeiçoamento de procedimentos.
Envelhecimento da população
De acordo com a Projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa do Brasil deverá chegar, em 2050, a quase 70 milhões de pessoas. Ou seja, 29% do total. Portanto, essa mudança na estrutura etária implicará maior demanda por remédios, hospitais, tratamentos, mão de obra especializada, exames, infraestrutura. E é justamente este indicativo da necessidade de ampliação na destinação de recursos públicos e da necessidade de mensalidades mais caras para os usuários dos serviços das operadoras.
“Se os beneficiários não tiverem condições de financiar e de pagar os seus planos de saúde, teremos uma migração muito grande e sobrecarga no setor público”, destacou Rebello, que defende mudança na gestão das empresas. “Essa visão, de operadora como mera intermediadora financeira, o sistema e o setor não mais suportarão. É preciso que se passe a ter cuidado na gestão do beneficiário, numa gestão do cuidado, colocando à frente, no foco, o valor em saúde, para que os melhores desfechos sejam prestados a um custo adequado, sob pena de termos dificuldades na sua manutenção e sustento”, destacou o advogado que está à frente da ANS desde julho de 2021, com mandato até dezembro de 2024.
Além disso, o secretário de Saúde do Paraná compartilhou, durante a sua apresentação, as alternativas que adota no estado desde a pandemia de covid-19. “O impacto foi brutal, com o negacionismo, a fake news, e muita incerteza durante a maior crise sanitária de todos os tempos”, disse. O médico e deputado federal licenciado explicou que decidiu incrementar em 150% os valores dos repasses feitos pelo governo do estado em relação à tabela do SUS para o pagamento de procedimentos eletivos. “E isso foi para manter abertas as portas dos nossos hospitais, que foram nossos parceiros durante os piores momentos.”
6% do PIB
Por sua vez, Beto Preto propõe a adoção efetiva do modelo de atenção à saúde voltado para condições crônicas, uma visão preventiva. E também defende a organização das redes de atenção à saúde, a ênfase no papel da atenção primária e o fortalecimento da regionalização e da governança regional. O secretário disse ainda ser favorável à incorporação de novas tecnologias pelo SUS e reivindica a ampliação da participação do Ministério da Saúde no financiamento do sistema. Para ele, deveria passar a contar com recurso de 6% do produto interno bruto (PIB), em vez dos atuais 3,8%, a fim de bancar os gastos públicos com saúde.
Contudo, as ponderações de Preto e Rebello possuem em comum a preocupação com a sustentabilidade financeira dos serviços público e privado de saúde no Brasil ante uma crescente demanda por atendimento e pela adoção de recursos tecnológicos que, em geral, impõem mais investimentos. Isso ante um contexto no qual o Poder Judiciário tem papel definidor. “As mudanças legislativas e na jurisprudência que nós tivemos no ano passado foram extremadas. Precisamos passar logo por essas águas turbulentas e buscarmos alcançar a segurança jurídica até para que todos os atores consigam fazer os ajustes nos seus modelos de remuneração, nos seus contratos para atender e estabilizar definitivamente esse sistema na saúde suplementar”, explicou Pae Kim na conclusão do painel.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/martelo-da-corte-e-livros-conceito-de-julgamento-e-direito_8760901
