Reforma no IR resulta na avaliação de proposta de setores para isentar dividendos do Simples, afirma ministério
Na terça-feira, após constatar que a reforma no IR (Imposto de Renda) pode ficar travada no Congresso por resistência de diferentes setores, o Ministério da Economia passou a estudar novas flexibilizações na proposta. Isso inclui análise de sugestões feitas por empresários.
Reforma no IR
No mesmo dia, a equipe do ministro Paulo Guedes recebeu um grupo de representantes do setor de serviços, incomodados com o texto. Isso porque eles viram um aumento na carga de uma reforma tributária. Além disso, eles sugeriram mudanças nas regras de taxação de dividendos e membros do ministério.
As propostas foram entregues por representantes de mais de 20 entidades. Entre os quais: CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), AMB (Associação Médica Brasileira), Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços).
Dividendos isentos
Neste caso, os representantes pedem que todas as empresas optantes do Simples Nacional passem a ter seus dividendos isentos. E ainda demanda um corte um corte na alíquota de dividendos para as empresas do chamado lucro presumido (sistema mais simples que atende cerca de 900 mil companhias).
Caso a sugestão seja aceita, a alíquota de dividendos para as optantes do lucro presumido cairia dos 20% previstos no projeto de lei para 2,5% em 2022 e 5% em 2023.
Apesar de a proposta atual de Guedes já isentar dividendos para empresas do Simples, ela possui um teto de apenas R$ 20 mil mensais distribuídos por pessoa. A partir disso, é cobrada a alíquota de 20%. Mas isso prejudica empresários menores com aumento da carga tributária, afirma o porta-voz das empresas na reunião, Ricardo Lacaz. Ele disse também que o aumento da carga tributária pode ser repassado ao consumidor final via reajustes de mensalidades escolares e planos de saúde.
Diferentes visões sobre o tema
Por outro lado, na Economia, há diferentes visões deste tema. Uma que uma ala indica que vai analisar a proposta (e parte dos integrantes até prefere uma flexibilização mais ampla), a Receita Federal tem se mostrado mais reticente. Neste ponto, o próprio Guedes deixa em aberto a possibilidade de uma flexibilização. Ele afirmou no dia 22 em evento da CNI e da Febraban:
“Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso.”
Cálculos da Receita Federal
Segundo cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos (somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio) é o item que mais gera arrecadação na proposta do governo (mais de R$ 32 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2023).
Portanto, a falta dele resultaria num desequilíbrio da proposta, em que o impacto nas contas públicas é negativo em quase R$ 30 bilhões por ano.
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Advogados, médicos, e representantes da indústria e mercado financeiro querem flexibilizar a proposta para contarem com isenções parciais ou integrais no uso do instrumento. Houve a divulgação de um manifesto público no dia 22 contra o projeto de lei que trata da reforma no IR e seu substitutivo. Associações como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) pedem a rejeição total dos termos propostos.
Já o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), vinculado ao CFM (Conselho Federal de Medicina), também enviou carta pública ao Ministério da Economia e aos presidentes Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, contra a taxação de dividendos.
“O Cremesp não considera nada razoável, sob qualquer ângulo econômico, um projeto que revogue a isenção de dividendos e afete diretamente as pessoas jurídicas médicas, que fazem suas retiradas, justamente, em cima dos lucros dos seus negócios.”
Pedidos de mudanças
Por fim, também há entre os investidores pedidos de mudanças. Além da tradicional reclamação sobre a taxação de dividendos representar uma cobrança dupla (porque tributaria recursos distribuídos a partir do lucro da empresa, já tributado), mudanças mais específicas são solicitadas. É o caso da flexibilização da cobrança em fundos de investimento.
*Foto: Divulgação
