Pagamento de precatórios do INSS será feito em julho

Pagamento de precatórios do INSS tem valor total previsto que supera os R$ 9 bilhões

Esta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou que foram concluídos os acordos junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional para o pagamento do lote de precatórios federais de 2021.

Pagamento de precatórios do INSS

Os valores serão disponibilizados aos Tribunais Regionais Federais no mês de junho. Já o pagamento precatórios do INSS será feito pelos tribunais até julho nas instituições financeiras oficiais.

Vale destacar que precatórios federais são ordens judiciais para que órgãos públicos da União encerrem suas dívidas com cidadãos que ganharam processos para a reparação de débitos com valores acima de 60 salários mínimos.

Segurados

Contudo, a maior parte desses pagamentos é destinada a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Estes possuem direito a valores atrasados porque ganharam revisões ou concessões de benefícios via decisão judicial.

Todavia, o valor total previsto para pagamento de precatórios relativos a benefícios assistenciais e da previdência em 2021 supera R$ 9 bilhões, segundo portaria do CJF.

Orçamento de 2021

Além disso, o atraso de quase quatro meses na publicação do Orçamento de 2021, que aconteceu em abril, resultou em demora acima da habitual para a liberação dos recursos pelo governo federal ao Judiciário. Isso gerou ainda apreensão entre credores quanto a um inédito calote nos precatórios federais.

Pela tradição, o lote anual de precatórios é liberado na metade do primeiro semestre. Mesmo assim, o Tesouro Nacional tem prazo até dezembro para transferir a verba para o CJF, que é o órgão do Judiciário responsável por distribuir o dinheiro para que os TRFs (Tribunais Regionais Federais) depositem os valores aos beneficiários.

Em 2020, os créditos também aconteceram no mês de julho. Entretanto, na ocasião, o motivo do adiamento da liberação dos recursos era a pandemia, além das medidas econômicas adotadas para conter o avanço da crise sanitária no país.

Quem receberá os precatórios federais

Quem consegue um benefício ou uma revisão do INSS na Justiça recebe os valores atrasados referentes ao período entre o pedido do direito e a conclusão do processo;
Quando o valor dos atrasados devidos pelo governo federal supera 60 salários mínimos, o débito é quitado após a Justiça emitir uma ordem de pagamento que se chama precatório.

Quem pode receber

Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado);
A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.

Valores

R$ 59.880: é o valor mínimo de um precatório emitido entre julho e dezembro de 2019;
R$ 62.700: é o valor mínimo para ser um precatório se a emissão ocorreu entre janeiro e julho de 2020.

Consulta ao precatório

Para saber se sua ação contra o INSS se tornou um precatório, basta consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado. www.trf3.jus.br

PRC e RPV

Para ser um precatório, deve estar escrito PRC e ter uma data entre julho de 2019 e julho de 2020;
Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV (Requisição de Pequeno Valor);
As RPVs são pagas em lotes mensais, no mês seguinte após a Justiça realizar a autuação para que a União quite o débito.