R$28.9 bi autorizados para auxílio que não foram gastos corresponde a mais de um terço dos R$ 80.7 bilhões do orçamento destinado ao combate à pandemia da Covid-19
Semana passada, foi divulgado que o governo federal não gastou R$ 28.9 bilhões dos recursos autorizados para 2020. Além disso, o valor corresponde a mais de um terço dos R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado ao combate à pandemia da Covid-19 e que não foi executado no ano passado.
R$28.9 bi autorizados para auxílio emergencial
Os R$28.9 bi autorizados para auxílio emergencial e não utilizados foram destacados no estudo “Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020”.
Segundo a entidade, o governo demorou muito a aplicar os recursos que foram separados para mitigação de efeitos da pandemia. Portanto, no caso do auxílio emergencial, dos R$ 322 bilhões autorizados, só foram efetivamente pagos R$ 293 bilhões, revela o estudo.
Valor corresponde a um ano de Bolsa Família
A assessora política do Inesc, Livi Gerbase, ressalta que a “sobra” de recursos corresponde aos gastos de um ano do programa Bolsa Família. Ou seja, custou em média, R$ 30 bilhões até o período anterior à Covid-19.
“Os recursos demoraram muito tempo para chegar nas mãos das pessoas que precisaram e acabou sobrando dinheiro, inclusive do auxílio emergencial, porque houve uma redução do benefício. Essa redução, que foi sentida no fim do ano com reflexo de aumento de pobreza, poderia ter sido menor.”
Ele se refere à redução do benefício, que passou de cinco parcelas de R$ 600, para quatro de R$ 300.
66% do orçamento reservado para o pagamento do auxílio
Com isso, os R$28.9 bi autorizados para auxílio emergencial e que não foram gastos, correspondem a 66% do orçamento reservado em 2021. Vale lembrar que foi estabelecido um limite bem mais baixo para este ano. Agora, serão R$ 44 bilhões destinados na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
Cenário mais delicado
Em vista da não retomada do programa de manutenção do emprego e renda (Bem) e das linhas de financiamento para as empresas, a volta do auxílio emergencial torna o cenário mais delicado.
O governo já confirmou que vai reeditar esses programas. Mas ainda falta definição de fontes de financiamento. O impasse em relação à sanção do orçamento também provoca mais atrasos, revela Gerbasi.
“O auxílio emergencial vai ser muito mais necessário porque a crise econômica e a crise sanitária se mantêm, e o auxílio fica sendo o último colchão de proteção, já que não temos a manutenção de outras políticas.”
Neste caso, o problema diz respeito ao novo valor do benefício. Pois para caber no limite de R$ 44 bilhões, o novo auxílio emergencial será pago a menos pessoas e terá valores menores.
Benefício para 2021 – valor
O benefício médio será de R$ 250, sendo que pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150 e mulheres chefes de família, R$ 375. O Inesc defende que o governo retome os pagamentos de R$ 600 até o fim da pandemia.
“Esse auxílio emergencial não permite isolamento, quarentena. Ele é realmente muito aquém do que as pessoas necessitam. A campanha pelos R$ 600 até o fim da pandemia é porque entendemos que as necessidades básicas da população são mais importantes do que as regras fiscais.”
Entretanto, o Inesc afirma que mesmo com a sobra de recursos de 2020, não houve uma programação para evitar o hiato no pagamento este ano. Isso porque o governo acreditava no arrefecimento da situação sanitária.
Além disso, o Inesc disse que é necessário encerrar o teto de gastos e revisar as regras fiscais vigentes no país. Isso inclui manter as políticas monetárias e fiscais expansionistas, promover uma reforma tributária progressiva e fiscalizar mais e controlar melhor a execução de gastos de enfrentamento à pandemia.
Saúde – gastos
Inesc também mencionou sobre a lentidão de gastos com a saúde. Segundo o levantamento, para o combate à Covid-19 foram autorizados R$ 65.5 bilhões, entre créditos extraordinários e remanejamento de recursos. Porém, somente em torno de R$ 40 bilhões foram efetivamente pagos, o que colaborou para o colapso no sistema de saúde.
Aquisição das vacinas
Outro ponto que prejudica é sobre a lentidão na aquisição das vacinas, diz a analista:
“Os recursos para a vacinação foram liberados em dezembro de 2020, mas não teve um plano de vacinação com recursos, com compras antecipadas, com contratos. A gente recusou vacinas e agora tem o recurso, e não tem doses. A vacinação está muito lenta.”
Sobre isso, Paulo Guedes, ministro da Economia afirma que a melhor política econômica neste momento é a vacinação em massa. Ele acredita que nos próximos meses possa ser atingido um nível de vacinação com aplicação de 1 milhão de doses diárias.
Ritmo lento
Hoje, o ritmo de vacinação ainda é lento. De acordo com o painel Monitora Covid-19, da Fiocruz, indica que 12.44% dos brasileiros já receberam a primeira dose da vacina.
Por outro lado, o percentual de imunizados com as duas doses cai para 3.48%. A Fiocruz estima 634 dias, ou seja, quase um ano e sete meses, para a aplicação da primeira dose. Para a imunização completa, a estimativa sobe para 1.724 dias.
*Foto: Divulgação
