Trabalhadores das Americanas podem somar quase 40 mil contratações diretas; grupo tem negócios em mais de 3,6 mil lojas pelo país
Em meio ao desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas na Câmara dos Deputados, centrais sindicais estão pleiteando na Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Esse tipo de pedido busca garantir que os bens pessoais dos sócios possam ser utilizados para pagar custas trabalhistas caso a companhia enfrente adiante um processo de falência total e não consiga cobrir essas despesas com o patrimônio vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Trabalhadores das Americanas – indenização
Além disso, o grupo signatário da ação civil pública, que fez o pedido para assegurar o pagamento de trabalhadores das Americanas, reúne oito entidades. São elas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs /CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio (CNTC) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Vale destacar que desde maio a empresa está sob o foco da CPI, que apura suspeita de fraude por conta de uma inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões, que veio à tona em janeiro deste ano. Segundo o presidente da Contracs, Julimar Roberto, em declaração ao Brasil de Fato:
“E isso sem considerar o passivo trabalhista que a empresa já tem na Justiça. A gente tem um levantamento que aponta para algo em torno de R$ 1 bilhão. Lógico que, como é um processo judicial, não tem como dizer que eles devem R$ 1 bilhão. Vai depender dos processos, mas nossa intenção é resguardar principalmente os direitos dos trabalhadores.”
O desgaste das Americanas na Justiça do Trabalho envolve aproximadamente 17 mil ações que miram o grupo, segundo dados da entidade sindical.
Funcionários diretos
São aproximadamente 44 mil trabalhadores das Americanas diretos. Porém, atinge um contingente de 100 mil pessoas quando se incluem os trabalhadores indiretos, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Neste caso, Julimar Roberto teme que os funcionários sejam penalizados ao final do processo, em caso de insolvência absoluta da empresa. Sendo assim, exatamente por essa razão, as centrais também pediram à Justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 1,53 bilhão até que haja uma decisão definitiva no âmbito da ação.
“Nós entendemos que, nesse caso específico, eles devem ser responsabilizados com os seus bens pessoais. Tem um rombo de R$ 40 bilhões. A empresa vale R$ 12 bilhões, R$ 13 bilhões, R$ 15 bilhões, então, obviamente, não tem capital no CNPJ pra cobrir esse rombo. Nossa preocupação é que os trabalhadores fiquem sem receber os seus direitos.”
TRT-10ª Região
A ação foi ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10ª Região). Contudo, um pedido cautelar foi inicialmente negado pelo TRT. Na sequência, as entidades recorreram por meio de um mandado de segurança, mas novamente não tiveram êxito na Justiça. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) deu parecer favorável à companhia, argumentando não haver provas que caracterizassem a falência jurídica da empresa nem, portanto, o bloqueio dos bens. O processo aguarda julgamento final.
Apesar disso, segundo Sandro Tordin, consultor e diretor estatuário, os acontecimentos recentes são distintos. Entretanto, a falta de confiança sem dúvida foi abalada.
CPI
A Contracs diz defender a realização da CPI, na qual Julimar Roberto foi chamado para depor na última terça-feira (6). Na ocasião, ele destacou que a entidade soube da inconsistência contábil das Americanas assim como ocorreu com o mundo político, por meio da imprensa.
“Ficamos muito preocupados diante de uma quantia tão vultosa. Com certeza não poderia ser um simples erro contábil. Ninguém perde R$ 20 bilhões. Diante da quantia tão alta e também [do fato] de que a empresa é auditada por uma empresa de auditoria de renome internacional, isso jamais poderia ter acontecido, ao nosso ver, se não fosse de forma fraudulenta, por [haver] uma maquiagem nas contas da empresa.”
O dirigente também comentou o pedido que as centrais têm feito à Justiça para que haja a desconsideração da personalidade jurídica da companhia.
“Nós não queremos que a empresa feche. Muito pelo contrário, queremos que se recupere. Mas não pensem que isso nos tranquiliza, porque as experiências que temos de recuperação judicial no comércio não são boas. Podemos citar o exemplo da rede Ricardo Eletro. No começo, [o empregador] começa ali seguindo [as regras], paga, daqui a pouco não paga, depois não paga o aluguel da loja ou o dono do espaço pede o despejo [do locatário].”
Por fim, Julimar Roberto disse que até o momento a empresa tem cumprido os prazos e pagamentos previstos em acordo que vem sendo acompanhado pelo MPT. No caso, logo no início, o trio de sócios propôs elevar aporte na empresa para R$ 12 bi.
“Não temos denúncias dos sindicatos de que a empresa não tenha indo homologar e que não esteja cumprindo as suas obrigações de direitos primordiais. Eles têm cumprido, tem sido pago e não tem acontecido demissão em massa, apenas demissões pontuais até o presente momento.”
*Foto: Reprodução/flickr.com/photos/cbfdv/12126017725
